TER, 19 de fev / 2019

A luta dos sindicatos de SP em defesa das estatais e contra demissões

Representantes de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas que estão sob ataque do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), voltaram a se reunir na quinta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd), para discutir estratégias de luta contra a extinção ou fusão de empresas públicas estaduais e defender os empregos dos trabaladores e trabalhadoras.

Doria enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 1/2019, que pretende autorizar o Poder Executivo a vender as ações ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas estaduais: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

Os representantes das sete entidades presentes na reunião realizada na semana passada, entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), reiteraram a posição contra o fechamento ou a privatização das empresas, voltaram a defender a manutenção de todos os empregos, elaboraram um manifesto conjunto (veja abaixo) e também decidiram editar um material informativo que descreverá as atividades de cada uma dessas empresas, destacando a sua importância para a população do Estado. Essa publicação será distribuída aos trabalhadores das seis empresas.

Outra iniciativa é a o contato entre os sindicalistas e os deputados estaduais, para levar aos parlamentares os argumentos em defesa da manutenção das empresas e dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Sindicato dos Jornalistas já se manifestou em defesa da Imesp, ressaltando o seu papel como empresa pública de comunicação e o trabalho desenvolvido pelos seus jornalistas, tanto na edição de atos oficiais que são publicados no Diário Oficial, quanto na elaboração da parte editorial do Diário.

Participaram da reunião, além do SJSP, o Sindicato dos Gráficos, o Sindicato dos Administrativos (os três representando trabalhadores da Imesp); o Sindpd (pessoal da Prodesp); Seaac-SP (funcionários da Emplasa e CPOS); Sindbast (trabalhadores da Codasp); e Sintrapav/SP (funcionários da Dersa).

Assembleia reúne jornalistas da Imesp

Na sexta-feira, 15, os jornalistas da Imesp participaram, no SJSP, de Assembleia Extraordinária, quando receberam informes sobre a mobilização dos sindicatos e debateram propostas de ação. Os jornalistas propuseram a realização de uma assembleia de todos os funcionários da Imesp, a ser organizada em conjunto com o Sindicato dos Gráficos e o Sindicato dos Administrativos. A assembleia será na quinta-feira, dia 21.

Foi aprovado ainda um documento, dirigido ao presidente da Imesp, que discute a indefinição atual sobre o trabalho de uma parcela dos jornalistas da empresa e solicita uma definição a respeito. O SJSP encaminhou esse documento, reafirmando a solicitação de uma reunião urgente entre o sindicato e a empresa para discutir as questões que afetam o trabalho dos jornalistas.

Confira a integra do manifesto conjunto em defesa públicas estaduais e dos empregos:

Contra a extinção ou fusão de empresas públicas estaduais! Contra qualquer demissão!

O governo Doria enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1/2019, que autoriza o Poder Executivo a vender as ações ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas estaduais: Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O projeto, caso seja aprovado pelos deputados estaduais, possibilitará que essas seis companhias sejam incluídas no Programa Estadual de Desestatização (PED). A justificativa para a medida, apresentada de forma sucinta pelo governo, é de racionalização da atuação do Estado.

Na verdade, o que se pretende é extinguir ou entregar à iniciativa privada empresas públicas importantes, responsáveis por trabalhos relevantes para a população de São Paulo. Os cidadãos do Estado serão os primeiros prejudicados com a eventual aprovação da lei.

Além disso, as privatizações são sempre acompanhadas de demissões, porque a iniciativa privada não opera com a lógica de atender o bem comum, o que exige recursos humanos capacitados e em número suficiente para o cumprimento das atividades. Para os empresários, o que interessa são os resultados mais lucrativos, e não o interesse público. Serviços relevantes, caso sejam considerados caros e de baixo retorno, poderão simplesmente acabar, provocando também a demissão dos profissionais que os executam.

Alertamos à população para que não se deixe enganar pelo projeto. O governo o apresenta como exemplo de redução de gastos e de eficiência, quando seu resultado será de fato a diminuição de serviços que essas empresas prestam, já reduzidos hoje pelo sucateamento a que o setor público vem sendo submetido há anos.

A insinuação de que o projeto ajudaria a combater práticas de corrupção é outro engodo. Todos sabem que as propinas e os negócios escusos com empresários são de responsabilidade das cúpulas de entidades públicas, e não de seu corpo técnico, que é constituído por profissionais de carreira, dedicados a sua atividade e comprometidos com o trabalho que realizam. Defendemos os empregos desses profissionais, porque seu trabalho representa a excelência do serviço público. Nessas seis empresas trabalham mais de 3 mil funcionários. São mais de 3 mil famílias atingidas.

Em defesa da população, que tem o direito de receber serviços de qualidade por parte do setor público, e em defesa dos funcionários das seis empresas, responsáveis por esses serviços, os sindicatos que assinam este documento se mobilizam contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1/2019. Iremos levar esse esclarecimento e essa mobilização para a população em geral e para os deputados estaduais.

Em defesa do serviço público estadual!

Não à extinção ou à privatização da Dersa, CPOS, Emplasa, Codasp, Imesp e Prodesp!

Contra qualquer demissão! Pela manutenção dos empregos de todos!

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019

• Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindadm)

• Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Seaac-SP)

• Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sindbast)

• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)

• Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd)

• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo (Sintrapav/SP)

• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região (STIG)

(representantes das seis empresas atingidas pelo Projeto de Lei nº 1/2019)

(Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo)

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