QUI, 20 de dez / 2018

A poucos dias do fim do mandato, Temer volta a ser alvo de denúncias pela PGR

A poucos dias do fim do mandato de Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF denúncia contra o presidente e outros cinco investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apura um esquema criminoso envolvendo o setor de portos.

"As provas coligidas na investigação demonstram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro era Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção", informa a procuradora-geral.

A denúncia é a que diz respeito ao esquema de corrupção no setor portuário, que favoreceu algumas empresas na edição de um decreto assinado por Temer. No documento, Dodge pede que ele seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O cálculo das autoridades é que o desvio teria somado mais de R$ 30 milhões.

É a terceira denúncia apresentada contra Temer. Além do próprio presidente, outras cinco pessoas foram acusadas, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, e o amigo de Temer, o coronel da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho.

As outras duas denúncias contra Michel Temer chegaram a ser entregues pela PGR, mas foram engavetadas pela Câmara dos Deputados, que é quem deve analisar denúncias contra um presidente da República, no processo de impeachment. Entretanto, como Temer está a poucos dias de entregar a cadeira do Planalto, Dodge enviou a denúncia, que será analisada somente no próximo ano, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, a 12 dias do fim do mandato oficial de Temer e com o Congresso em recesso parlamentar e o Judiciário em recesso forense, não haverá tempo hábil de a Câmara e o Senado decidiram arquivar o caso, como ocorreu nas outras duas denúncias.

Por isso, já prevendo que Temer perde o foro privilegiado no dia 1º de janeiro, Raquel Dodge pediu que, apesar de remetido ao STF, o caso seja enviado à Justiça Federal de Brasília, cabendo a ela definir se Michel Temer e outros cinco denunciados serão ou não réus e oficialmente processados.

Além disso, a procuradora também solicitou ao Supremo, nesta quarta-feira (19), da abertura de mais cinco inquéritos para investigar o atual mandatário que deixa a Presidência da República em alguns dias. Estas outras investigações devem ser remetidas às Justiças de São Paulo e Rio de Janeiro, solicitou Dodge.

"Considerando o iminente fim do mandato da autoridade com foro por prerrogativa funcional perante a Corte Maior, requeiro a instauração de inquérito e seu imediato declínio a partir de 1º de janeiro de 2019", informou.

Os casos de abertura de investigação são relacionados à reforma do imóvel em São Paulo pela filha do mandatário, com suspeita de lavagem de dinheiro na transação; a delação de que Temer concordou com o pedido de pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, de João Baptista Filho e Moreira Franco, em esquema da Eletronuclear; e outras três suspeitas sobre a empresa Argeplan de não ter prestado os serviços e adquirido um superfaturamento de R$ 100 milhões, mais R$ 375 mil no porto de Santos e R$ 15,5 milhões para obras e serviços.

(Fonte: Jornal GGN)

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