Abaixo-assinado pede que STF e STJ anulem prisão de Lula

Diante da série de arbitrariedades, injustiças e inconstitucionalidades promovidas contra o ex-presidente Lula, o Comitê Lula Livre lançou um abaixo-assinado no início deste mês reivindicando diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade imediata de Lula e a anulação da condenação arbitrária, sem crimes nem provas, que mantém o ex-presidente isolado na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Nesta segunda-feira (23), além do lançamento de um vídeo para marcar os mais de 100 dias da prisão política de Lula, as mulheres que acreditam na inocência de Lula intensificaram a coleta de assinaturas e ampliaram a ação nas redes para divulgar a iniciativa do Comitê.

"A candidatura do ex-Presidente Lula está posta e não seguirá a lógica dos que maltratam a Constituição. Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática", diz trecho do documento.

As assinaturas devem ser enviadas para o Comitê Lula Livre em Brasília, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 2, bloco C, número 256, Edifício Toufic, Brasília (DF).

- Baixe aqui o documento e comece a coleta de assinaturas

Confira o texto do abaixo-assinado na íntegra:

Exma. Sra. Ministra Carmen Lucia,
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Ministra Laurita Vaz,

Presidente do Superior Tribunal de Justiça,

Dirigimo-nos, por meio deste, a Vv. Exas., para lhes solicitar todo o empenho legal e constitucional para a imediata libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação, sem mais demora, da arbitrária sentença condenatória que lhe foi imposta.

Saltam aos olhos, até para qualquer leigo, a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista das inexistentes provas de sua culpabilidade. Fez-se tábula rasa do devido processo legal e do princípio do julgamento justo.

O cárcere açodado do ex-Presidente Lula fere de morte a Constituição Brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada sentença condenatória. O disposto no inciso LVII do art. 5° da Lei maior é intuitivo e só a má intenção de um intérprete parcial poderá nele prever a possibilidade de antecipação da pena, atentando contra o principio da presunção da inocência, tão caro as lutas democráticas do pais e da civilização.

A se manter esse estado de coisas, a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios de nossa vida pública.

A candidatura do ex-Presidente Lula está posta e não seguirá a lógica dos que maltratam a Constituição. Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática.

A liberdade e a absolvição no tempo devido de Luiz Inácio Lula da Silva é o que a cidadania espera da cúpula do poder judiciário nacional neste difícil momento de nossa vida política. E o empenho para realizar esse imperativo histórico é dever de Vv. Exas. que a sociedade saberá cobrar.

Por todo o exposto, aguarda-se a ação decisiva e enérgica de ambas as autoridades.

(Fonte: CUT Nacional)