Acordo suspende reintegração de posse de terreno no ABC por 120 dias

A ordem de reintegração de posse de terreno ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, foi suspensa por 120 dias após acordo definido em reunião nesta segunda-feira (11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O terreno tem 78 mil metros quadrados e foi ocupado no dia 1º de setembro. Atualmente, 7 mil famílias ocupam o local. Veja o que ficou acordado:

1) As partes concordam com a suspensão da ordem de reintegração por 120 dias;

2) Nesse ínterim, será constituído grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, que desenvolverá seus misteres perante o grupo de crise da Secretaria Estadual de Habitação;

3) O trabalho consistirá, primordialmente, no aprofundamento dos estudos com vistas à prospecção de área pública para programa habitacional que solucione ou mitigue o conflito retratado nos autos. Não se excluem, subsidiariamente, a articulação de soluções outras, envolvendo áreas privadas;

4) A Secretaria Estadual de Habitação deverá realizar o cadastramento, para fins habitacionais e assistenciais, das famílias que ocupam a área, mediante colaboração do MTST, que se compromete com o imediato "congelamento" da ocupação;

5) As partes concordam com a desocupação total, voluntária e pacífica da área, incondicionalmente, no prazo de 120 dias a contar desta (10 de abril de 2018). Para o caso de descumprimento, a Polícia Militar se compromete a disponibilizar apoio necessário para o cumprimento forçado da ordem de reintegração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a expiração do prazo assinalado para desocupação voluntária. Nessa hipótese, a autora proverá todos os meios necessários para efetivação, de acordo com a indicação oportuna da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

(Fonte: G1)