QUI, 20 de abr / 2017

Após mudanças, governo aposta em aval mais rápido para nova Previdência

A proposta de reforma da Previdência sofreu novas mudanças na Câmara que vão reduzir a economia esperada pelo governo, mas podem facilitar sua aprovação pelo Congresso, na avaliação do Palácio do Planalto.

No dia em que apresentou seu parecer sobre a proposta do governo à comissão especial que trata do tema, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apareceu com mudanças que surpreenderam até aliados do presidente Michel Temer.

Nesta quarta (19), a equipe de Maia divulgou que a idade mínima da trabalhadora na área rural cairia dos 60 anos propostos no dia anterior pelo próprio relator para 57 anos. Para homens, foram mantidos os 60 anos praticados hoje.

Outra mudança na aposentadoria rural foi a decisão de manter em 15 anos o período de contribuição. O governo previa 25 anos, e o relator havia divulgado que reduziria para 20 anos.

"Você acha que eu ia fazer o relatório e não ia fazer uma surpresinha?", ironizou Maia ao comentar as mudanças.

Integrantes do governo que participam das negociações em torno da nova Previdência relataram à Folha que não havia acordo fechado para a alteração na idade mínima para a aposentadoria de trabalhadoras rurais.

Segundo autoridades que participam da discussão, a decisão de manter o tempo de contribuição em 15 anos para a aposentadoria rural foi ainda mais surpreendente.

O governo já havia concordado em reduzir a idade mínima proposta para mulheres na aposentadoria urbana de 65 para 62 anos. Portanto, já esperava que o Congresso alterasse também o que foi proposto para a área rural. Essa foi uma demanda apresentada por senadores ao Planalto na terça. A redução do tempo de contribuição, no entanto, não era esperada.

A equipe de Temer considerou que, apesar de as mudanças reduzirem a economia proposta pelo texto original, diminuem também as chances de a reforma sofrer modificações no Senado.

O governo teme que mudanças naquela Casa obriguem o texto a retornar para a Câmara, o que poderia pressionar o presidente a fazer ainda mais flexibilizações para aprovar a iniciativa.

A expectativa do governo de votar a proposta em plenário da Câmara na segunda semana de maio está mantida –a proposta vai depois para o Senado.

Outras mudanças
O relator também decidiu aumentar o ritmo de alta da idade mínima da aposentadoria urbana das mulheres, medida positiva do ponto de vista fiscal. A transição para quem quer se aposentar por tempo de contribuição será mais rápida. Os 62 anos como idade mínima serão atingidos em 2036, em vez de 2038.

Para policiais na esfera federal, o relator confirmou o recuo na idade mínima, dos 60 previstos inicialmente pelo relator para 55 anos. Hoje, eles não têm idade mínima.

Também definiu que quem ingressou na carreira policial até 2013 terá direito à aposentadoria integral.

(Fonte: Folha de S. Paulo)

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