Artigo: Globalização elevou custos da política industrial

Os dados apresentados no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente) mostraram que os investimentos públicos com a aquisição de ativos fixos (obras e instalações públicas e aquisições de máquinas e equipamentos) já caíram ao patamar de 2004, em termos reais.

Os números revelam ainda que esses investimentos chegaram a representar 4,6% do PIB em seu auge, no ano de 2010. O patamar atual — de cerca de 2% do PIB — já é inferior ao de 1999, de 2,4%.

Embora a maior parte dessa redução seja explicada pela forte queda nos investimentos das estatais federais, os investimentos do governo central reduziram sua participação no PIB pela metade, de 0,8% em 2010 para 0,4% em 2017. No período de expansão que durou entre 2004 e 2010, esse percentual havia subido de 0,2% para 0,8%.

É verdade que o ajuste fiscal explica a maior parte dessa queda. Somente no ano de 2015, os investimentos do governo central passaram de 0,7% para 0,5% do PIB. Mas, entre 2010 e 2014, esses investimentos já haviam caído um ponto percentual em relação ao PIB.

Os números reforçam a visão de que, no período que coincide com o primeiro governo Dilma, os investimentos públicos perderam espaço enquanto motor de crescimento econômico. Em seu lugar, ficaram as políticas de desonerações tributárias como forma de estímulo aos investimentos privados.

Olhando em retrospecto, fica claro que os investimentos públicos menores não foram substituídos por investimentos privados maiores, mesmo em um ambiente macroeconômico marcado, em um primeiro momento, pela redução dos juros e pela desvalorização do real — elementos que também contribuíram para aumentar a lucratividade das empresas.

O debate econômico vem apontando causas diversas para esse fracasso, mas uma pergunta anterior a essa decorre da constatação de que, ao redor do mundo, as desonerações tributárias para grandes empresas estão associadas a plataformas econômicas conservadoras (vide governo Reagan e propostas de Trump nos EUA) e, ao contrário, os investimentos públicos em infraestrutura física e social feitos diretamente pelo Estado compõem programas econômicos considerados progressistas.

Embora o fim da expansão dos investimentos não necessariamente tenha sido uma decisão deliberada do governo e possa ter vindo, em boa parte, como consequência do menor espaço no Orçamento e de outras dificuldades em sua execução, ainda falta entender as razões para que um governo associado à esquerda tenha apostado suas fichas em uma política tão ampla de incentivos a grandes corporações.

Além das pressões de representantes dos setores econômicos beneficiados no governo e no Congresso, uma possível explicação pode estar na diminuição da margem de manobra para outras formas de estímulo a setores industriais na era da globalização.

No desenvolvimentismo do pós-guerra, o incentivo ao desenvolvimento de setores estratégicos da indústria chegava por meio de tarifas de importação, taxas de câmbio diferenciadas e outros mecanismos hoje interditados pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Sobrou a via da diminuição de impostos e do câmbio desvalorizado como forma de compatibilizar a tradição industrialista da presidente Dilma Rousseff com os interesses imediatos de um empresariado politicamente influente.

Os custos altos dessas políticas do ponto de vista fiscal e distributivo trazem à tona a necessidade de repensar o modelo industrialista e nacional-desenvolvimentista que domina uma parte importante do pensamento econômico brasileiro.

Diante das restrições impostas pela globalização, há alternativas mais justas, mais sustentáveis e mais eficazes de estímulo ao crescimento e ao progresso tecnológico.

* Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC)

(Fonte: Folha de S. Paulo)