SEG, 05 de dez / 2005

As Propostas dos Trabalhadores do Setor

Com relação aos instrumentos e políticas relacionadas ao setor industrial, os metalúrgicos entendem que os seguintes parâmetros devem ser seguidos:

» A política macroeconômica deve favorecer a política industrial, vinculada a um projeto de crescimento sustentado do país;

» Política de comércio exterior: com mecanismos de proteção à produção interna compatível com as normas do GATT/OMC;

» Políticas de fomento, principalmente quando implementadas por meio de concessão de incentivos fiscais, deve refletir critérios estratégicos de desenvolvimento econômico e social, além de assegurar que contrapartidas e requisitos de desempenho sejam observados e monitorados.

» Políticas regionais e estaduais de desenvolvimento industrial: as dimensões continentais do país e as fortes desigualdades regionais impõem a necessidade de ações descentralizadas de desenvolvimento industrial, articuladas a uma  política industrial única para todo o país.

» Política educacional: formação integral do indivíduo como prioridade e o resgate de sua cidadania; integração do conhecimento formal com o conhecimento aplicado no cotidiano do trabalho; qualificação do trabalhador brasileiro para enfrentar as mudanças organizacionais e tecnológicas no atual mundo globalizado.

» Projeto de substituição das importações de produtos acabados, componentes, partes e peças empregadas no complexo, com o compromisso de manutenção e geração de emprego no complexo;

» Criação de novos instrumentos de apoio e fomento à pesquisa, desenvolvimento, engenharia e design no setor, com a capacitação de técnicos brasileiros (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico), com investimento em capitação para os trabalhadores;

» Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, através da criação de Incubadoras de Empresas, desenvolvimento de softwares, capacitação dos trabalhadores, fortalecimento da capacidade exportadora etc.;

» Financiamento e linhas de crédito, tanto para a expansão e modernização de plantas já existentes como para implantação de novas unidades industriais, com a geração de empregos locais e desenvolvimento tecnológico;

» Equiparação das condições de trabalho, saúde e meio ambiente das empresas multinacionais instaladas no país, com suas plantas em outras partes do mundo;

Os trabalhadores metalúrgicos consideram ainda de fundamental necessidade a negociação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCNT), que possibilitará garantir direitos mínimos nacionalmente, padronizando condições de trabalho, ao mesmo tempo em que outras negociações por fábrica ou região privilegiarão discutir questões específicas ou melhorar as condições definidas no contrato nacional.

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