QUI, 10 de mai / 2018

Aumenta acirramento entre parlamentares no debate sobre privatização da Eletrobras

Com a votação de um relatório e entrega de outro, relacionados a propostas para a privatização da Eletrobras, deputados e senadores intensificam o debate sobre o tema nos próximos dias. O objetivo da base governista é deixar tudo pronto para um possível confronto na votação das duas matérias no plenário da Câmara e depois do Senado, a partir da próxima semana. Hoje (9), depois de muita discussão e adiamentos, a Medida Provisória (MP) 814/17 foi aprovada na comissão especial mista que a aprecia. A MP cria condições para a inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização. Já o relator do Projeto de Lei (PL) 9.463/18, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ficou de entregar até o final do dia o seu relatório na comissão.

Assim que for entregue, o parecer de Aleluia será publicizado e aberto prazo que permita a leitura e apresentação de emendas pelos outros deputados. Mas até as 18h o texto não havia chegado à comissão do PL. É dado como certo que, se houver atraso, o material será entregue, no máximo, até amanhã (10).

Apesar da votação da MP pela comissão mista e da entrega do relatório de Aleluia na outra comissão especial terem enfrentado sérias resistências por parte da oposição, estes encaminhamentos que fazem andar a tramitação dos dois textos não foram computados como vitória para o governo – diante dos vários atrasos e obstruções feitos nos últimos meses. Até porque muitos parlamentares que integram a base aliada do governo dizem em reservado que não votarão ou não sabem se votarão de forma favorável à privatização da Eletrobras num período tão próximo à eleição.

Para se ter ideia da resistência, a MP 814 caducou (perdeu a validade) em duas ocasiões e teve que ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional três vezes. O objetivo dos líderes da base é trabalhar agora para que o texto seja votado até o final do mês, porque o prazo para que seja aprovada é até 1º de junho – caso contrário, perde a validade de novo.

A questão principal é a mobilização de oposicionistas de vários partidos que fazem, desde o início de maio, obstrução nas sessões principais das duas Casas legislativas em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E que também atuam, desde 2016, pela rejeição dos dois projetos.

No caso da MP 814, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse que pretende ver a aprovação do texto nos plenários da Câmara e do Senado em no máximo de dez dias. Lopes incluiu na proposta de conversão da MP várias mudanças em relação ao texto original, como permissão para reajuste, a valores de mercado, do gás fornecido pela Petrobras a termelétricas do chamado Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Aumento de tarifas?
Outra mudança foi a garantia de isenção total de pagamento para clientes beneficiados pela chamada Tarifa Social que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora por mês. Antes, ele havia proposto um limite de até 60 KWh. A avaliação feita por deputados e senadores de oposição é que este é o único ponto positivo do texto.

Além disso, o relator da MP acrescentou um item que prevê a realização de leilão para que a Eletrobras atraia um sócio privado para concluir as obras da usina nuclear de Angra 3 – cujos trabalhos de construção estão paralisados. Segundo Lopes, o objetivo, em relação ao caso da usina Angra 3, é que o sócio tenha apenas participação minoritária e a União continue com o controle.

De acordo com Lopes, as alterações no relatório não vão representar aumento de tarifas, conforme críticas feitas durante sua discussão. “Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em contraponto ao deputado e alertando  representantes da base do governo sobre o combate a ser feito contra outras mudanças que venham a ser propostas ao texto durante a votação em plenário.

O relatório ainda determina que os funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês, sendo que o valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A medida tem como objetivo proteger servidores de distribuidoras que devem ser licitadas, com a aprovação da matéria. De acordo com o relator, essa indenização será paga com recursos do Orçamento Geral da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.

Na comissão que avalia o PL 9463 a expectativa é que, com o relatório sendo protocolado até o final do dia, comece a correr o prazo de cinco sessões do plenário para leitura do texto e apresentação de emendas, acelerando os trabalhos. Mesmo assim, fica difícil garantir que a matéria seja votada até o final de junho, como pretende o relator, José Carlos Aleluia.

No início de abril, o próprio Aleluia reclamou do que chamou de “falta de empenho” por parte do Palácio do Planalto para ver a matéria aprovada e reconheceu que conseguir a privatização da estatal é tarefa difícil. Na próxima sexta-feira (11), três seminários serão realizados em cidades diferentes para discutir o texto. Em Brasília, na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa, e em São Paulo, na Câmara Municipal de Franca.

(Fonte: Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual)

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