Direitos trabalhistas tiveram avanço maior nos últimos quatro anos

Em artigo veiculado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, diretor do instituto e especialista em questões trabalhistas, sistematizou os avanços na área promovidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta, Dilma Rousseff.  

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Antonio Queiroz

Antonio Queiroz, do DIAP

No texto, o autor conclui que houve mais avanços na gestão atual. Diferentemente do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), marcado por ataques aos trabalhadores – com explosão do desemprego, queda de renda, informalidade e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, os governos Lula e Dilma estacaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas, mas a presidenta coleciona maior volume de leis trabalhistas sancionadas.

“Embora não tenha recebido pessoalmente o movimento sindical com a mesma frequência do seu antecessor, a presidenta Dilma contribuiu fortemente para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos três anos e cinco meses. Os avanços em sua gestão são inquestionáveis. As iniciativas políticas e opções governamentais nos campos econômico e político, apesar da crise internacional, priorizaram a geração de emprego e renda do trabalhador, a partir do fortalecimento do mercado interno, da recuperação do Estado como indutor do desenvolvimento e das legislações trabalhista e previdenciária”, destacou o dirigente do Diap, enfatizando os avanços:

“Nos temas gerais, as políticas públicas contribuíram para a redução da pobreza, para o aumento do emprego e da renda, para o crescimento de oportunidades educacionais e para recuperação da autoestima dos trabalhadores, que voltaram a sonhar com a ascensão social. Em relação aos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários os avanços são igualmente inegáveis. De janeiro de 2011 a maio de 2014, foram transformadas em normas jurídicas pelo menos 14 proposições, seja recuperando direitos suprimidos nos governos anteriores ao do presidente Lula, seja acrescentando novos, enquanto no governo Lula foram aprovadas nove normas legais”. 

Crédito: CNM/CUT

Paulo Cayres

Paulo Cayres alerta para perigo de retrocesso

Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, este levantamento é mais um argumento para a defesa de continuação do atual projeto político.

"Não podemos permitir nenhum retrocesso dos direitos conquistados pelos trabalhadores e a população brasileira nos últimos 12 anos. Sabemos qual modelo de desenvolvimento econômico  os candidatos representam e o que eles já significaram para os trabalhadores. Por isso mesmo, não há dúvidas sobre qual deles devemos apoiar", assinalou Paulo Cayres.

O presidente da Confederação lembrou ainda que, para além de garantias legais, os trabalhadores foram beneficiados também com as medidas econômicas e sociais adotadas nos governos Lula e Dilma, que promoveram o crescimento do número de empregos, garantiram avanços nas negociações coletivas - com aumentos reais de salário e incremento de cláusulas sociais - e, sobretudo, permitiram a redução da miséria e da pobreza.

"O modelo brasileiro fez com que o país minimizasse os efeitos da crise financeira internacional, ao contrário dos outros, que adotaram a velha receita neoliberal e onde até hoje os trabalhadores continuam sendo as principais vítimas", analisou.

Confira abaixo a lista elaborada pelo DIAP: 

Conquistas no governo Lula 
1) Lei 10.666/03, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção e cria o Fator Acidentário de Prevenção (FAP); 

2) Lei 11.430/06, que garante, além do reajuste, aumento real dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2006;

3) Lei 11.603/07, que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, regulamentando o trabalho aos domingos para os comerciários; 

4) Lei 11.648/08, que dispõe sobre o reconhecimento formal e a legalização das centrais sindicais, uma conquista histórica do sindicalismo; 

5) Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; 

6) Lei 11.770/08, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa e ampliarem o benefício e altera a Lei 8.212, de 254 de julho de 1991; 

7) Lei 12.353/10, que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; 

8) Lei 11.948/09, que veda empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham a prática de assédio moral; 

9) Emenda Constitucional 47/05, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.

Avanços no governo Dilma
1) Lei 12.551/11, que reconhece o Teletrabalho, ou trabalho à distância;

2) Lei 12.513/11, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);

3) Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de 30 para até 90 dias;

4) Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015;

5) Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;

6) Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015;

7) Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda;

8) Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura;

9) Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;

10) Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda até o limite de R$ 6 mil reais a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados;

11) Lei 12.865/13, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;

12) Emenda à Constituição 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos;

13) Lei Complementar 142/13, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência;

14) Emenda à Constituição 81/14, que expropria propriedade urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalho escravo ou análogo.

(Fonte: DIAP, com assessoria de imprensa da CNM/CUT)