Banco Mundial propõe tarifa de importação menor para carros

Nas últimas seis décadas, a indústria automobilística instalada no Brasil sobreviveu às custas de protecionismo. Mas, agora, quando todos os fabricantes de veículos do planeta se deparam com o grande desafio de conciliar transporte e tecnologia, especialistas questionam o modelo brasileiro de produção de veículos, por meio do qual tenta-se replicar num só país o que as montadoras espalham no mundo. Para eles, chegou a hora de Brasil definir uma vocação dentro dessa indústria.

Um estudo inédito, que será apresentado hoje durante o debate "Políticas e Programas de Apoio a Empresas: Qualidade e Efetividade do Gasto Público Federal", promovido pelo Insper e Banco Mundial, em São Paulo, aponta para a necessidade de o Brasil não só decidir sua especialização no cenário automotivo como também estabelecer políticas públicas para gradualmente reduzir o Imposto de Importação nesse setor.

A discussão levantada pelo Banco Mundial coincide com um momento delicado nesse setor. O governo tem adiado o lançamento do chamado Rota 2030, que se propõe a delinear a futura política industrial automotiva até 2030. Esse programa substituirá o Inovar-Auto, criticado por ter reforçado o protecionismo.

A abertura gradual é a única forma de a indústria de veículos que opera no Brasil conseguir o necessário avanço tecnológico, destacam, num trabalho de mais de 140 páginas, os especialistas Timothy Sturgeon, do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), Leonardo Lima Chagas da Universidade East Anglia, no Reino Unido, e o analista especializado em manufatura Justin Barnes. Para eles, somente por meio de redução da carga tributária em produtos importados o Brasil poderá alcançar os padrões globais de desenvolvimento tecnológico dos veículos.

No trabalho que traz a discussão à tona, os especialistas estimam que o Inovar-Auto foi responsável por pelo menos metade dos investimentos anunciados pelo setor desde 2012. "Mas é questionável se o excesso de incentivos não causou excesso de investimentos (em termo de número de montadoras e novas fábricas)", destacam.

Eles não condenam totalmente os tempos de protecionismo. Sem isso, dizem, essa indústria, responsável por 4% do Produto Interno Bruto, não existiria. Por outro lado, sem sair desse círculo vicioso de proteção, destacam no trabalho, esse setor, "que não anda bem", continuará a ter baixas taxas de produtividade, dificuldades para continuar a exportar e padrões de inovação "quase inexistentes".

O debate promovido hoje pelo Insper e Banco Mundial visa buscar propostas para políticas e programas de apoio a empresas e qualidade do gasto público federal.

"Nossa principal mensagem é que existe um desalinhamento entre a atual política automotiva do Brasil e a realidade global", destacam os três autores. Para eles, a política brasileira para o setor automotivo baseia-se na ideia de capturar o valor total da cadeia dentro do país. "No entanto, nenhum país, exceto Japão e Coreia do Sul, tem conseguido isso", completam.

No trabalho, os especialistas dividem a indústria automobilística em três tipos de vocação. Japão, Coreia do Sul e Alemanha, por exemplo, são bons exportadores. Num segundo grupo eles colocam os países cujas montadoras "colaboram para um sistema regional de produção". É o caso do México, Turquia e Canadá. No terceiro grupo, os que têm mercados gigantes: China e Estados Unidos.

No Brasil, dizem eles, essa indústria não tem um foco. "O país não conta com a vantagem geográfica de uma proximidade com centros que promovem a integração com redes de fornecedores ou para poder colaborar no desenvolvimento de um novo veículo", destacam. "E, apesar de o mercado interno ser razoavelmente grande, está congestionado de fabricantes de veículos, o que resulta em baixa escala e produtividade e altos custos."

O estudo preparado para os especialistas avaliarem o Inovar-Auto aponta, ainda, o déficit na balança comercial do setor de autopeças, que em 2016 passou de US$ 5 bilhões. Ao mesmo tempo, hoje, 89% dos veículos vendidos no mercado brasileiro são produzidos no país. Para eles, os fornecedores de componentes instalados no Brasil precisam avançar para para alcançar padrões mundiais.

Os sinais de que as políticas protecionistas vão acabar, ainda que gradualmente, precisam sem "consistentes", destacam. Além disso, o país precisa sinalizar: "No que o Brasil é bom?"

Muito se discute, na comunidade automotiva, até que ponto o Brasil poderá participar do desenvolvimento de veículos da nova era digital, que envolve modelos totalmente elétricos ou mesmo os que funcionarão sem motorista. Para os especialistas que assinam o trabalho, o Brasil poderia participar desse processo.

O Rota 2030 tem sido apontado como a grande oportunidade para o setor automotivo fortalecer seus centros de pesquisa e desenvolvimento. Os especialistas concordam. O estudo também destaca a necessidade de buscar formas de elevar a competitividade do país. "Se o Inovar-Auto conseguiu equilibrar a balança comercial do setor ao reduzir importações, por outro não incentivou exportações."

Em boa parte, o aumento das vendas externas, que hoje absorvem em torno de 30% da produção de veículos no país, aconteceu mais pelo encolhimento do mercado doméstico. Com a crise dos últimos três anos, as montadoras se voltaram para os mercados vizinhos, amparadas também pela estabilidade cambial.
Os especialistas elogiam, porém, a ideia de cobrar impostos nos carros de acordo com economia de combustível e emissão de poluentes, o principal ponto do Rota 2030, mas também mais polêmico. Um tema em torno do qual ainda falta consenso, principalmente no governo.

(Fonte: Valor Econômico)