Barragem de alto risco é vetada pelos vereadores de Pedreira, no interior paulista

Barragens de alto risco, com elevado potencial de perdas de vidas humanas e ambientais decorrentes da rompimento, muito próximas dos centros urbanos terão de ser revistas pelo governo de João Doria (PSDB) no município de Pedreira, na região de Campinas (SP). Ontem à noite (19), foram aprovados em primeira votação, por unanimidade, os Projetos de Lei (PL) 20, 21 e 22/19, que regulamentam a construção de barragens de água.

No último dia 5, por pressão popular após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho em 25 de janeiro, o prefeito Hamilton Bernardes Junior (PSB) embargou a construção da barragem do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), iniciada há cerca de um ano, pelo consórcio BP, formado pela OAS Engenharia e Construção e Cetenco Engenharia. Entre as reivindicações para autorizar a retomada das obras, a apresentação de um plano de emergência. Mesmo assim, havia movimentação no canteiro de obras.

Os PLs proíbem, entre outras coisas, a construção de estruturas com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos – pelo projeto do governo estadual, o reservatório de Pedreira tem capacidade para armazenar 31,9 milhões de metros cúbicos, ou seja, é mais de 10 vezes maior do que o que passa a ser permitido. Para isso, seu dique tem altura de 52 metros e 600 metros de extensão.

E vetam aquelas consideradas de alto risco conforme resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e também construções acima da área urbana de Pedreira, em distância inferior a nove quilômetros da região central.

No município vizinho de Amparo, vereadores aprovaram na sessão de ontem requerimento para que o prefeito, Luiz Oscar Vitale Jacob, tome providências para embargar a barragem de Duas Pontes, que começava a sair do papel.

Com o rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, o medo da população aumentou a resistência à construção. E de Brumadinho, que matou 169 pessoas e deixou outras 141 desaparecidas em sua lama, a situação ficou insustentável na cidade.

“Quem vai dormir sossegado? É como se tivesse uma pedra de uma tonelada amarrada em cordas bem em cima do telhado da gente, que vão esgarçando devagarinho, soltando aos poucos os fiapinhos. É bom, né? Não tem precisão nenhuma essa obra aqui. O tratamento da nossa água é feito lá embaixo. Não vai ser lá em cima”, diz o aposentado Antonio Bandiote, 74 anos, morador de Pedreira.

Desconfiança
Com a experiência de quem trabalhou por muitos anos como agrimensor na construção de barragens, inclusive de Itaipu, onde não quis ficar porque “morria gente todo dia”, ele não confia nem um pouco em barragens. Tampouco nesta, de 52 metros de altura, de solo compactado, e concretagem em algumas de suas estruturas, como vertedouro.

“O projeto aqui é de terra compactada. Na cabeceira, onde a água se movimenta, coloca-se pedras. Concentro apenas algumas estruturas, como o vertedouro. Não é ser a jusante ou montante que vai segurar. Os engenheiros dizem que é segura, que tem estabilidade. As da Vale também não eram?”, questiona.

Nem as de concreto, como a de Itaipu, segundo ele, trazem garantia de segurança. “Como inspecionar barragens com milhões de litros de água dentro? Não tem como fazer manutenção. Pra recuperar, tem de fazer de novo. Não tem como interditar metade enquanto se faz a obra. Não tem essa de reformar. Essas de terra, então... Pode ser bem feita a compactação da terra. Mas se caem barreiras de montanhas, da natureza, como é que uma que é colocada pelo homem vai resistir ao tempo? E alguém falava que aquelas de Mariana e Brumadinho eram mal feitas? É uma questão de tempo”.

Sem transparência
Morador do bairro Ricci, assim como o seu Antonio, Bruno Rafael de Lima, 28 anos, também é contra a barragem. O bairro fica a menos de um quilômetro do local previsto para a barragem ser erguida. "É muito próximo da cidade. E a gente não era informado de nada. Só depois do embargo é começou a vir gente da construtora nas casas. Vieram avisar que vão passar registrando todas as casas para indenizar depois se houver estragos, rachaduras. Mas ninguém sabe nada ainda", afirma.

Após o embargo da obra, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de Doria, Marcos Penido, afirmou em entrevista ao Correio Conectado, da região de Campinas, que a barragem de Pedreira será como a de Itaipu.

"Não vai acontecer nada com ela, porque será construída seguindo todas as normas nacionais e internacionais de segurança. Não será uma barragem a montante, como a de Brumadinho, que é de peso e feita com terra. É uma barragem de concreto, como é Itaipu, Belo Monte e tantas outras que nos garantem água e energia. Nunca tivemos nenhum evento em barragens desse tipo".

Segundo a Prefeitura de Pedreira, não havia sido concedido alvará para a construção da Barragem pelo DAEE, o que só seria feito após o atendimento de uma série de exigências. Entre elas, um plano de emergência, reuniões com a população  para seu esclarecimento, implantação de estradas no entorno para o transporte de maquinário, aumento do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil e aporte de verbas para a saúde, entre outras solicitações. Já o DAEE, procurado, não atendeu a reportagem.

Lacunas
Criticado por especialistas, o Relatório de Impacto Ambiental e seu respectivo estudo (EIA/Rima) – que vale também para a barragem de Duas Pontes, em Amparo – não mencionam, entre outras coisas, quais são aos impactos potenciais em cenários de acidentes. "Em caso de rompimento da barragens, quais seriam as áreas atingidas? Existe algum plano de emergência?", avaliou o especialista em estudos ambientais Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

A referência a planos de segurança são omitidos também no licenciamento aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O documento ignora essas e outras condicionantes apresentadas em audiências públicas.

Campinas, que terá parte de uma área de preservação ambiental afetada pelo reservatório de Pedreira, apresentou um estudo técnico por meio de seu departamento de licenciamento ambiental. A maioria das suas condições para referendar a obra, também não foram contempladas no licenciamento ambiental.

Para fortalecer a pressão sobre os vereadores para manter em segundo turno a aprovação do projeto, bem como o prefeito a sancionar a lei, o Movimento dos Atingidos por Barragem realiza mais uma atividade em Pedreira. Às 19 horas de hoje (19), no salão da Igreja São José, no bairro Prainha, será realizada reunião para discutir os projetos para a região e as lutas.

E no próximo dia 25, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizará audiência pública sobre a situação das barragens no Estado de São Paulo. Auditório Paulo Kobayashi, das 18 às 22 horas.

(Fonte: Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual)