Benjamin Steinbruch: Governo toma medidas burras que desestimulam indústria e exportação

Eventuais erros cometidos no passado recente, por excessos em uma direção, não justificam novos erros na direção oposta.

Três meses atrás, por decreto presidencial, o governo cancelou a ampliação de um benefício que poderia dar impulso à exportação industrial e à economia em geral no próximo ano.

Pelo programa Reintegra, o governo devolve atualmente aos exportadores 2% do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e da Cofins. Isso nada mais é do que devolução de impostos pagos sobre produtos exportados, o que é normal —"não se exportam impostos" é um refrão cantado em qualquer parte do mundo.

A devolução do Reintegra deveria subir dos 2% atuais para 3% em 2018, mas a elevação foi cancelada e com isso o governo espera economizar R$ 2,3 bilhões. É uma economia burra, porque se faz à custa de desestímulo à exportação e à geração de divisas e empregos no país.

Na semana passada, o Congresso aprovou medida provisória que aumenta a alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) incidente sobre os minérios exportados. Esse tributo é uma espécie de royalty pago pela mineração. A medida atinge principalmente as mineradoras de ferro, que pagam hoje 2% da receita líquida e passarão a pagar até 3,5% da receita bruta, descontados impostos.

O objetivo é obter cerca de R$ 1 bilhão extra por ano para os cofres dos governos municipais, estaduais e federal. Outra medida burra, porque o produto brasileiro perde competitividade internacional e também porque o aumento de custos será obviamente repassado a toda a cadeia produtiva industrial.

Medidas como essas indicam que o Brasil, para tristeza geral, parou de se preocupar com o fortalecimento de suas exportações e de toda a sua indústria. Os exemplos históricos, dos tigres asiáticos e de outros países, deixam claro que a indústria leva ao desenvolvimento econômico.

Por aqui, com o álibi do ajuste fiscal e dos erros cometidos no passado recente, vale tudo. Há um desmonte generalizado de medidas que incentivavam a indústria e as exportações.

O BNDES, ator importante no financiamento de longo prazo, encolheu assustadoramente e deixou uma lacuna que não está sendo suprida pelos bancos privados. Os desembolsos de recursos do BNDES, agora mais caros, foram de R$ 55,2 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, valor 20% inferior ao do mesmo período do ano passado. Outubro teve o pior valor de desembolsos para o mês desde 2003.

O abandono a que está relegada a indústria exportadora é tão grande quanto o que atinge as empresas voltadas para o mercado interno.

A China, por exemplo, que tem um enorme excedente na produção de aço, está exportando o produto para o Brasil com preços inferiores ao custo, o que configura operação de dumping. A avaliação do pedido de imposição de tarifa antidumping, que deveria ter ocorrido no início deste mês, foi adiada para janeiro.

Assim, como escreveu o mestre Delfim Netto, aceita-se a destruição de um setor fundamental à autonomia brasileira, "quer por preconceito científico, quer por temor à costumeira retaliação imperial chinesa". E também por ingênuas convicções neoliberais, acrescento.

* Benjamin Steinbruch é presidente da CSN e vice-presidente da Fiesp

(Artigo publicado na Folha de S. Paulo)