QUA, 13 de nov / 2019

Bolsonaro libera trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de horas extras

MP que cria o Programa Verde e Amarelo libera o trabalho aos sábados para os bancários e domingos e feriados para os trabalhadores da indústria e comércio.

O Programa Verde e Amarelo, de Jair Bolsonaro (PSL) inclui a liberação do trabalho aos sábados para os bancários, e os domingos e feriados para os demais trabalhadores e trabalhadoras do comércio e da indústria, sem que eles recebam em dobro as horas extras, como é atualmente.

A medida já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 881, da Liberdade Econômica. A Constituição proíbe que o governo envie uma proposta com o mesmo teor no mesmo ano em que ela foi rejeitada.

Mas, Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, ignoraram a Carta Magna e repetiram a proposta na MP nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo.

Se o Congresso aprovar, o trabalhador terá folgas em dias da semana. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, diz que a MP é inconstitucional e, por isso, a Central vai avaliar quais as medidas jurídicas cabíveis para barrar o trabalho aos sábados para os bancários e aos domingos e feriados para os trabalhadores do comércio e da indústria.

“Cada categoria tem uma negociação, um acordo coletivo. Mas a princípio, os trabalhadores, de maneira geral, podem perder horas extras a 100%, valor extra pago sobre o vale alimentação, entre outros direitos”, critica Valeir.

“Vamos, já amanhã [quarta-feira, 13] avaliar juridicamente as 35 páginas da MP para definirmos as formas de luta, para barrar mais esta arbitrariedade contra a classe trabalhadora”. 

(Fonte: Rosely Rocha, CUT Nacional)

Entidades e Empresas

Entidades

Notícias sobre entidades filiadas e parceiras da CNM/CUT:

Empresas

Informações sobre as empresas em que a CNM/CUT constrói uma organização nacional dos trabalhadores:

CNM/CUT por e-mail

Receba informações da CNM/CUT diretamente em seu e-mail:

Enviando...
Email cadastrado com sucesso!

Redes e blogs

Cálculos

Calcule reajustes salariais e o tempo que falta para sua aposentadoria:

Publicações

Folha Metalúrgica - Porto Alegre

Folha Metalúrgica - Porto Alegre - Edição Nº 336
30 de out / 2017

CNM/CUT - Confederação Nacional dos Metalúrgicos
Av. Antártico, 480 - Jardim do Mar - CEP: 09726-150 - São Bernardo do Campo - SP (55) 11 4122-7700 cnmcut@cnmcut.org.br
Av. Antártico, 480 - Jardim do Mar - CEP: 09726-150 - São Bernardo do Campo - SP

Saiba como chegar a CNM/CUT


(55) 11 4122-7700