TER, 10 de mai / 2011

Câmara pode barrar plano bilionário da CSN em Congonhas

Quatro, dos nove vereadores, são favoráveis ao tombamento da Serra Casa de Pedra, onde a siderúrgica pretende minerar

O Projeto de Lei (PL) 027/2008, que tramita da Câmara Municipal de Congonhas - e poderá inviabilizar os planos bilionários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade -, tem voto favorável declarado por quatro, dos nove vereadores do município. O projeto delimita o tombamento da Serra Casa de Pedra e impede alterações na silhueta da Serra. Também prevê o tombamento do conjunto de vertentes voltados para a área urbana, para onde a CSN pretende avançar.

O PL chegou a ser arquivado na mudança da legislatura, mas voltou a ser apresentado. Uma audiência pública já foi realizada. De acordo com o presidente da Câmara dos Vereadores, Edilon Ferreira Leite (PSDB/MG), o projeto irá a votação até, no máximo, o início de agosto. Antes disso, os vereadores e a sociedade de Congonhas debaterão as propostas da CSN, que faz vários levantamentos e estudos para convencer os parlamentares de que a mineração se dará de forma sustentável.
 
Na última quarta-feira, a empresa apresentou um estudo sobre a climatologia, onde afirma que a expansão da mineração não trará aumento da poluição do ar. Para o próximo dia 26, está agendada reunião de uma comitiva de vereadores com o presidente da mineradora, Benjamin Steinbruch, em São Paulo. No dia 30 de junho, a CSN apresentará levantamento sobre a utilização e os impactos da expansão da mina sobre os recursos hídricos, na Câmara dos Vereadores.
 
A última audiência pública está marcada para 27 de junho. “Vamos tentar antecipar esse cronograma ao máximo. Assim que a última audiência for realizada, o projeto será votado”, garantiu o presidente da Casa.
 
A CSN tem programado investimento de R$ 11,4 milhões para ampliar a produção de minério de ferro, segundo informação da empresa. Para isso, terá que ampliar a mina de Casa de Pedra, extraindo minério de ferro na Serra que tem o mesmo nome da mina. A empresa já minera na parte da Serra que fica de costas para a cidade, mas a expansão exigiria a exploração da área que faz frente para o centro do município. Em 2007, a Serra foi tombada pela Lei nº 2.697, que previa a necessidade de legislação específica para delimitar os limites do polígono do bem tombado. Neste sentido, foi apresentado o projeto 027/2008.
 
No grupo de vereadores que apoia a proposta de iniciativa popular, que também é defendida pelo Ministério Público de Minas Gerais, estão Adivar Geraldo Barbosa (PSDB/MG), Edilon Ferreira Leite (PSDB/MG), Rodolfo Gonzaga (PT/MG) e Antônio Eládio Duarte (PV/MG). Gonzaga argumenta que a forma como a CSN lida com a população foi crucial para sua decisão de votar a favor do projeto. “Como assumir novo compromisso com quem não cumpriu acordos passados?”, diz.
 
Em protocolo de intenções assinado com o governo do Estado, a CSN teria se comprometido a construir casas para seus funcionários, asfaltar várias ruas da cidade, contruir um trevo na BR-040 entre outras obras, como contrapartida. Apenas a construção das casa já foi iniciada.

O vereador Vicente José Gonçalves Neto (PDT/MG) é contra o tombamento nos moldes do projeto 027/2008. “Ele inviabiliza a expansão da CSN. Defendo que a mineração seja feita respeitando os mananciais de água e o patrimônio histórico, mas que seja realizada”, afirmou.
 
Ainda permanece indeciso o vereador Adeir dos Santos Silva (PT/MG). O relator do projeto, Anivaldo Coelho (PPS/MG), preferiu não se manifestar publicamente e Feliciano Duarte Monteiro (PR/MG ) estava em viagem e não foi possível o contato por telefone.

Fonte: Hoje em Dia

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