QUI, 04 de out / 2018

Chomsky relata visita a Lula, 'o mais proeminente preso político da atualidade'

Prisões lembram a famosa observação de Tolstói sobre famílias infelizes: cada uma “é infeliz à sua maneira” ainda que haja algumas características comuns – para prisões, o reconhecimento sombrio e sufocante de que outra pessoa tem poder sobre a sua própria vida.

Minha esposa, Valeria, e eu recentemente estivemos em uma prisão para visitar aquele que é, provavelmente, o prisioneiro político mais proeminente da atualidade, uma pessoa de notável significância na política global contemporânea.

Considerando os padrões das prisões americanas que já vi, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Brasil, não é formidável ou opressiva – ainda que isso seja uma baixa expectativa. Não é nada como algumas das que visitei em outros países – nem remotamente parecida com Khiyam, a câmara de tortura de Israel no sul do Líbano, mais tarde bombardeada e destruída para ocultar o crime, e muito distante ainda dos indescritíveis horrores da Villa Grimaldi de Pinochet, onde os poucos que sobreviveram às requintadas sessões de torturas eram jogados em uma torre para apodrecerem – uma das maneiras encontradas para assegurar que o primeiro experimento neoliberal, sob a supervisão dos principais economistas de Chicago, poderia ir adiante sem vozes disruptivas.

Apesar disso, é uma prisão.

O prisioneiro que visitamos, Luiz Inácio Lula da Silva – “Lula”, como ele é universalmente conhecido – foi sentenciado ao aprisionamento, em uma solitária, com nenhum acesso à imprensa ou aos jornais e com visitas limitadas uma vez por semana.

No dia após nossa visita, um juiz, citando a liberdade de imprensa, concedeu ao maior jornal do país, a Folha de São Paulo, o direito de entrevistar Lula, mas outro juiz rapidamente interveio e revogou aquela decisão, apesar do fato de que os criminosos mais violentos do país – líderes de milícias e traficantes de drogas – são rotineiramente entrevistados na prisão.

Para a estrutura de poder do Brasil, aprisionar Lula não é suficiente: eles querem garantir que a população, enquanto se prepara para votar, não possa ouvi-lo de nenhuma forma, e estão, aparentemente, dispostos a fazer uso de qualquer medida para alcançar este objetivo.

O juiz que revogou a permissão não estava fazendo nada de novo. Um predecessor dele foi o promotor de acusação na condenação de Antonio Gramsci em 1926 pelo governo fascista de Mussolini, que declarou que “nós temos que impedir o cérebro dele de trabalhar por 20 anos.”

“A história não se repete, mas frequentemente rima”, disse Mark Twain.

Nós ficamos motivados, mas não surpresos, ao descobrir que apesar das onerosas condições e o chocante erro judiciário, Lula permanece em seu estado enérgico, otimista sobre o futuro e cheio de ideias sobre como retirar o Brasil de seu atual caminho desastroso.

Sempre há pretextos para a prisão – talvez válidos, talvez não – mas geralmente faz sentido buscar quais são as razões reais. Isso se aplica nesta situação. A primeira acusação contra Lula, baseada em delações premiadas de empresários sentenciados por corrupção, é a de que a ele foi oferecido um apartamento no qual ele nunca morou. Nada de extraordinário.

O crime alegado é quase imperceptível para os padrões brasileiros – e há mais a dizer sobre esse conceito, mas retornarei a ele posteriormente. Fora isso, a sentença é tão totalmente desproporcional ao crime alegado que é importante buscar as razões. Não é difícil desenterrar coisas sobre candidatos. Lula é, de longe, o candidato mais popular e facilmente ganharia uma eleição justa, não sendo este o resultado preferido da plutocracia. Embora suas políticas enquanto estava no cargo fossem pensadas para ajustar as questões financeiras domésticas e internacionais, ele é desprezado pelas elites, em parte, sem dúvida, por conta de suas políticas de inclusão social e benefícios aos menos afortunados, porém outros fatores parecem intervir: primeiramente, o simples ódio de classe. Como pode um trabalhador pobre sem educação superior que nem sequer fala português corretamente ser o líder de nosso país?

Em seu governo, Lula foi tolerado pelo poder ocidental, mas com reservas. Havia pouco entusiasmo por seu sucesso, através de seu Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, em impulsionar o Brasil ao centro do palco mundial, começando a cumprir as predições de um século atrás de que o Brasil se tornaria “o colosso do Sul”. Algumas de suas iniciativas foram rapidamente condenadas, especialmente suas medidas com vistas a resolver o conflito dos programas nucleares do Irã em coordenação com a Turquia em 2010, diminuindo a insistência dos Estados Unidos em protagonizar a situação. De forma geral, o papel de liderança do Brasil em promover forças independentes do poder ocidental, na América Latina e além, não era bem-vindo por aqueles acostumados a dominar o mundo.

Com Lula impedido de concorrer, há uma boa chance de que o favorito da direita, Jair Bolsonaro, vença a Presidência e intensifique muito as políticas duramente regressivas do presidente Temer, que substituiu Dilma Rousseff,que sofreu impeachment em processos ridículos em um estágio anterior do “golpe branco” agora em curso no país mais importante da América Latina.

Bolsonaro se apresenta como um autoritário grosseiro e bruto, um admirador da ditadura militar que vai restaurar a “ordem”. Parte de seu apelo é sua pose de alguém que vem de fora e que desmantelará o sistema político corrupto, que muitos brasileiros desprezam por bons motivos, o análogo local da amarga reação em grande parte do mundo aos efeitos do ataque neoliberal da geração passada.

Bolsonaro afirma que ele não sabe nada sobre economia, deixando essa questão ao economista Paulo Guedes, um produto ultraliberal de Chicago. Guedes é claro e explícito sobre sua solução para os problemas do Brasil: “privatizar tudo”, toda a infraestrutura nacional (Veja, 22 de agosto), para pagar a dívida pública aos predadores que estão roubando o país. Literalmente tudo, garantindo que o país decline à insignificância como um brinquedo dos mais ricos e das instituições financeiras dominantes. Guedes trabalhou por um tempo no Chile sob a ditadura de Pinochet, então talvez seja útil retomar os resultados do primeiro experimento do neoliberalismo de Chicago.

O experimento, iniciado após o golpe militar de 1973 e que preparou o caminho através do terror e da tortura, foi conduzido sob condições quase perfeitas. Não poderiam haver dissidentes – lugares como a Villa Grimaldi deram conta disso. Foi supervisionado pelos superstars da economia de Chicago. Tinha um grande apoio dos Estados Unidos, do mundo corporativo e de instituições financeiras internacionais. Os planejadores econômicos também foram sábios o suficiente para não interferirem com a altamente eficiente empresa nacional de mineração de cobre, a Coldeco, a maior do mundo, e que provinha uma base sólida para a economia. Por alguns anos o experimento foi altamente elogiado, e depois o silêncio reinou.

Apesar das quase perfeitas condições, em 1982 os “Chicago boys” foram bem-sucedidos apenas em destruir a economia. O estado teve que assumir mais da economia do que durante o governo de Allende. Engraçadinhos chamaram de “a estrada de Chicago para o socialismo”. A economia estava amplamente entregue novamente aos administradores tradicionais e enfrentava dificuldades, embora não sem os resíduos remanescentes do desastre nos sistemas de educação, assistência social e outros.

Voltando às receitas de Bolsonaro e Guedes para destruir o Brasil, é importante ter em mente o gigantesco poder das finanças na política econômica do país. O economista brasileiro Ladislau Dowbor relata que, conforme a economia brasileira afundava na recessão em 2014, grandes bancos aumentaram seus lucros entre 25% e 30%, “uma dinâmica em que, quanto mais os bancos lucram, mais a economia é estagnada” já que “intermediários financeiros não financiam a produção, mas a drenam” (“A Era do Capital Improdutivo”, em tradução livre).

Além disso, Dowbor continua, “após 2014, o PIB caiu fortemente enquanto juros e lucros de intermediários financeiros aumentaram entre 20% e 30% ao ano”, uma característica sistemática de um sistema financeiro que “não serve à economia, mas é servido por ela. É produtividade líquida negativa. A máquina financeira está vivendo às custas da economia real.”

O fenômeno é mundial. Joseph Stiglitz resume a situação de forma simples: “Onde antes o financiamento costumava ser um mecanismo para colocar dinheiro em empresas, agora ele funciona para retirar dinheiro delas.” Essa é uma das nítidas reversões da política socioeconômica trazida ao mundo pelo ataque neoliberal, juntamente com a acentuada concentração da riqueza nas mãos de poucos enquanto a maioria se mantém estagnada, os benefícios sociais declinam e a democracia em funcionamento é prejudicada por meios óbvios enquanto o poder econômico se concentra cada vez mais nas mãos de instituições financeiras. As consequências são a principal fonte de ressentimento, raiva e desdém por instituições de governo que estão tomando conta de boa parte do mundo, sentimentos comumente chamados erroneamente de “populismo”.

Este é o futuro planejado pela plutocracia e seus candidatos favoritos. Ele seria reduzido pela renovação da presidência de Lula, que atendeu os interesses das instituições financeiras e do mundo dos negócios em geral, mas não o suficiente na atual era do capitalismo selvagem.

Nós podemos nos reter por um momento naquilo que ocorreu no Brasil durante os anos de Lula – “a década de ouro”, nas palavras do Banco Mundial (maio de 2016). Durante esses anos, os estudos do Banco relataram que:

“o progresso socioeconômico do Brasil tem sido extraordinário e internacionalmente percebido. Desde 2003 [o início do período de Lula no cargo], o país se tornou reconhecido por seu sucesso em reduzir a pobreza e desigualdade e sua habilidade em criar empregos. Políticas inovadoras e efetivas para reduzir a pobreza e garantir a inclusão de grupos anteriormente excluídos permitiram que milhões de pessoas saíssem da pobreza.”

Além disso,

“o Brasil também tem assumido responsabilidades globais. Ele teve sucesso em buscar a prosperidade econômica enquanto protege seu patrimônio natural único. O Brasil se tornou um dos mais importantes novos doadores emergentes, com compromissos abrangentes, particularmente na África Subsaariana, e um importante ator nas negociações internacionais sobre o clima. O caminho de desenvolvimento do Brasil durante a última década mostrou que crescimento com prosperidade compartilhada, mas equilibrado com o respeito pelo meio ambiente, é possível. Brasileiros estão certamente orgulhosos dessas conquistas reconhecidas internacionalmente.”

Alguns brasileiros, pelo menos, mas não aqueles que detêm o poder econômico. O relatório do Banco Mundial rejeita a visão comum de que o progresso substancial teria sido “uma ilusão, criada pelo boom das commodities, mas insustentável no ambiente internacional menos complacente de hoje.” Ele responde a essa afirmação com um “‘não’ qualificado. Não há razão para que os recentes ganhos socioeconômicos devam ser revertidos; de fato, eles devem ser estendidos com as políticas certas.”

Tais políticas certas deveriam incluir mudanças radicais no quadro estrutural geral que foi legado pelos anos de Lula e Dilma quando as demandas da comunidade financeira eram atendidas, mantendo políticas dos anos anteriores do governo de Fernando Henrique Cardoso, incluindo a baixa taxação dos ricos (muitas vezes evitada inteiramente pela fuga maciça de capital para paraísos fiscais) e taxas de juros absurdamente altas que levaram a enormes fortunas para poucos enquanto atraíam capital para financiamentos ao invés de investimentos produtivos.

A plutocracia e o monopólio da mídia afirmam que políticas sociais drenaram a economia, mas, na verdade, estudos econômicos mostram que o efeito multiplicador da ajuda financeira aos pobres melhorou a economia enquanto a renda financeira obtida com taxas de juros usurárias e outros benefícios aos financiadores foram a causa real da crise de 2013 – uma crise que poderia ter sido superada pelas “políticas certas”.

O importante economista brasileiro Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda, entende o fator crucial da crise em vigor de forma sucinta: para bloquear despesas públicas enquanto se mantêm as taxas de juros altas, “não há uma explicação econômica; a causa fundamental das taxas altas de juros no Brasil é o poder de credores e financistas” com suas drásticas consequências, auxiliadas pela legislatura (eleita com financiamento corporativo) e o monopólio da mídia que é, amplamente, a voz do poder privado.

Dowbor observa que, ao longo da história moderna do Brasil, desafios ao regressivo quadro estrutural levaram a golpes, “começando com a renúncia e suicídio de Vargas [em 1954], e o golpe militar de 1964” (fortemente apoiado por Washington). Há uma boa chance de que o mesmo esteja ocorrendo durante o “golpe branco” em vigor desde 2013. Essa campanha de elites tradicionais, agora concentradas no setor financeiro e servidas pela mídia altamente concentrada, foi intensificada em 2013 quando Dilma Rousseff buscou reduzir as bizarras taxas de juros a um nível civilizado, ameaçando diminuir o afluxo de dinheiro fácil para o pequeno setor capaz de entrar em mercados financeiros.

A atual campanha para preservar o quadro estrutural e reverter os feitos da “década de ouro” está explorando a corrupção em que o partido do governo de Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT), participou. A corrupção é muito real, e séria, mas colocar o PT em evidência em busca de demonização é puro cinismo, considerando as escapadas dos acusadores. E como já mencionado, as acusações contra Lula, mesmo se alguém desse crédito a elas, não podem de nenhuma forma ser levadas a sério como base da punição administrada para removê-lo do sistema político. Tudo isso o qualifica como um dos presos políticos mais importantes do período atual.

A reação comum da elite às ameaças do contexto estrutural da economia sociopolítica brasileira é refletida pela resposta internacional aos desafios impostos pelo Sul Global ao sistema neocolonial legado após séculos de devastação imperial por parte do Ocidente. Nos anos 50, nos primeiros dias da descolonização, o movimento não-alinhado buscou entrar nos assuntos globais. Foi rapidamente colocado de volta em seu lugar pelos poderes ocidentais. Um símbolo dramático disso foi o assassinato do promissor líder congolês Patrice Lumumba, nas mãos dos governantes belgas tradicionais (que deixaram a CIA para trás). O crime e suas consequências brutais encerraram as esperanças do que deveria ser um dos países mais ricos do mundo mas continua a ser “O horror! O horror!”, com ampla participação dos torturadores tradicionais da África.

No entanto, enquanto a descolonização seguia seu caminho agonizante, a incômoda voz das vítimas tradicionais continuava aparecendo. Nos anos 60 e 70, com contribuições importantes de economistas brasileiros, a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) propôs planos para uma Nova Ordem Econômica Internacional na qual as preocupações das “sociedades em desenvolvimento”, a grande maioria da população mundial, seriam contempladas. A iniciativa foi rapidamente esmagada pela regressão neoliberal. Alguns anos mais tarde, na Unesco, o Sul Global pediu uma Nova Ordem Internacional de Informação fora do virtual monopólio ocidental. Isso levou a um ataque histérico, de todos os vieses políticos, com mentiras assombrosas e acusações absurdas, e a Reagan retirando os EUA da Unesco sob falsos pretextos. Tudo isso foi revelado em um estudo devastador (e, portanto, não lido) feito pelos estudiosos da mídia William Preston, Edward S. Herman e Herbert Schiller (o estudo foi intitulado Hope and Folly ou “Esperança e Tolice”, em tradução livre).

Também foi silenciado o estudo elaborado em 1993 pelo South Centre, mostrando que a hemorragia de capitais dos países pobres em direção aos mais ricos agora se somava à exportação de capitais para o FMI e o Banco Mundial, que agora “recebiam mais recursos do que emprestavam aos países em desenvolvimento”. O mesmo aconteceu com a declaração elaborada após o primeiro encontro do South Summit, que reuniu 133 países em 2000, em resposta à entusiasmada auto-adulação do Ocidente em relação a sua nova doutrina de “intervenção humanitária”. Aos olhos do Sul Global, “o autointitulado ‘direito’ à intervenção humanitária” é uma nova cara para o imperialismo, “que não tem base legal na Carta das Nações unidas ou nos princípios gerais da lei internacional”.

Não é surpresa alguma que o poder é contrário àqueles que o desafiam, e possui muitas maneiras para combatê-los ou silenciá-los.

Mais deveria ser dito sobre a corrupção endêmica na América Latina, que com frequência é piamente condenada no Ocidente. É verdade: é uma praga que não deve ser tolerada. Mas a praga não está exatamente confinada no “mundo em desenvolvimento”. Não é uma mera aberração quando bancos gigantes recebem multas de dezenas de bilhões de dólares (JP Morgan Chase, Bank of America, Goldman Sachs, Deutsche Bank, Citigroup…), normalmente em “acordos” fora do tribunal, de modo que ninguém é legalmente culpado pelas atividades criminosas que destroem milhões de vidas. Assinalando que “as corporações norte-americanas estão tendo cada vez mais dificuldades para ficar no lado certo da lei”, a revista londrina Economist relata 2.163 casos de condenações a executivos entre 2000 e 2014 (na edição de 30 de agosto de 2014) – e as “corporações norte-americanas” têm companhia em Londres e no continente europeu.

A corrupção vai desde a escala massiva descrita acima até a crueldade mais mesquinha. Um exemplo particularmente vulgar e instrutivo é o “roubo de salários”: toda fraude corporativa que causa redução direta ou indireta no ganho dos trabalhadores. Esse tipo de atividade se tornou uma epidemia nos EUA. Estima-se que dois terços dos trabalhadores que recebem baixos salários tenham algum pagamento roubado a cada semana, enquanto três quartos têm uma parte ou mesmo todas as suas horas extras roubadas. As quantias roubadas dos contracheques anualmente superam o total de roubos a bancos, postos de combustível e lojas de conveniência – somados. Praticamente não há fiscalização. Manter essa impunidade é de vital importância para o mundo empresarial, a tal ponto que constitui uma alta prioridade para o principal lobby das empresas, o American Legislative Exchange Council (ALEC), que conta com grande participação corporativa. O objetivo primário do ALEC é desenvolver leis estaduais, um alvo fácil devido à dependência dos legisladores por financiamento de campanha vindo das empresas, bem como uma atenção limitada da mídia. Programas sistemáticos e intensos da ALEC são capazes de mudar os contornos de políticas para todo o país de forma quase despercebida, um ataque furtivo à democracia que produz um efeito substancial. Uma das suas iniciativas legislativas busca garantir que o roubo de salários não estará sujeito à inspeção ou aplicação da lei.

Mas a corrupção que é tecnicamente criminosa, seja massiva ou pequena, é apenas a ponta do iceberg. A maior corrupção é legalizada. Por exemplo, a busca por paraísos fiscais que retiram um quarto ou mais dos US$ 80 trilhões da economia mundial, criando um sistema econômico independente que é livre de qualquer vigilância ou regulamentação, um paraíso para todos os tipos de atividades criminosas – e, também, para escapar dos impostos. Também não é tecnicamente ilegal que a Amazon, que recentemente se tornou a segunda corporação com valor de mercado superior a um trilhão de dólares, seja beneficiada enormemente pelas isenções fiscais que são concedidas às suas vendas. Ou para que a Amazon use cerca de 2% da eletricidade dos EUA a preços muito reduzidos, seguindo “uma longa tradição americana de transferir os custos das empresas para os moradores pobres, que já gastam cerca de três vezes mais do que as famílias ricas nas contas de casa, em valores proporcionais à renda”, de acordo com a imprensa voltada ao mundo empresarial.

Há inúmeros outros exemplos.

Um exemplo importante é a compra de eleições, um tópico que foi estudado a fundo pelo cientista político Thomas Ferguson. Sua pesquisa e a de seus colegas mostraram que a capacidade de se eleger para o Congresso e para cargos executivos pode ser prevista, com uma precisão notável, pela simples variável dos gastos de campanha, uma tendência muito forte que vem de um passado remoto na história política americana e se mantém até as eleições de 2016 (Ferguson, Golden Rule; Ferguson et al., “Industrial Structure and Party Competition in an Age of Hunger Games: Donald Trump and the 2016 Presidential Election,” Working Paper No. 66, Jan. 2018, Institute for New Economic Thinking). Transformar a democracia formal em um instrumento nas mãos da riqueza privada é perfeitamente legal, e não corrupção, ao contrário da praga latino-americana.

É claro que a interferência nas eleições não está fora da agenda. Ao contrário, a alegada interferência russa nas eleições de 2016 ainda hoje é uma das principais questões cotidianas, um tópico de investigações intensas e comentários frenéticos. Em contraste, o imenso papel do poder corporativo e da riqueza privada em corromper as eleições de 2016, seguindo uma tradição de mais de século, é pouco notada. Afinal, é algo perfeitamente legal, e até mesmo endossado e fortalecido pelas decisões da Suprema Corte mais reacionária de que se tem memória.

Comprar eleições é a menor parte da intervenção corporativa na imaculada democracia americana que está sendo manchada pelos hackers russos (de forma indetectável). Os gastos de campanha vão para as nuvens, mas são pequenos diante do lobby, de valor estimado em dez vezes mais – uma praga que cresceu rapidamente desde os primeiros dias da regressão neoliberal. Os efeitos disso na legislação são enormes, chegando ao ponto de lobistas literalmente escreverem as leis enquanto o congressista que assina o projeto está em algum outro lugar levantando doações para a próxima eleição.

A corrupção é, realmente, uma praga no Brasil em particular e na América Latina em geral, mas eles são peixes pequenos nessa competição.

Tudo isso nos remete à prisão onde um dos mais importantes prisioneiros políticos do nosso tempo é mantido em isolamento para que o “golpe branco” no Brasil possa seguir em frente, com consequências que provavelmente serão severas para a sociedade brasileira, e para boa parte do mundo, considerando o papel potencial do Brasil.

Possa seguir em frente, isto é, se o que está acontecendo for tolerado.

(Fonte: The Intercept Brasil)

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