CNM/CUT e CNTM repudiam Rota 2030

Nesta segunda-feira (30), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical publicaram uma nota em repúdio a medida provisória (MP) 843/2018, que cria o Rota 2030.

Segundo a nota divulgada, o Rota 2030 não estimula o desenvolvimento do segmento automotivo nacional. Diferentemente do Inovar-Auto, regime automotivo estabelecido pelo governo de Dilma Rousseff em 2012, o Programa Rota 2030 não tem contrapartida da produção em território nacional e não diferencia produtores de importadores.

Ainda de acordo com a nota, as Confederações não reconhecem uma política que não atenda os interesses de toda a classe trabalhadora, além disso reafirmam o compromisso com a indústria brasileira.

Confira da nota completa:

NOTA DE REPÚDIO AO ROTA 2030

Na condição de metalúrgicas e metalúrgicos de todo o Brasil, representados pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores – CNM/CUT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical – CNTM/FS, atualmente compondo uma base de 1,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, vimos por meio dessa nota demonstrar nosso descontentamento com o anúncio do “Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística” que ameaça a produção nacional.

Atualmente, o segmento automotivo representa 22% da Indústria de Transformação brasileira e 4% do PIB. É uma extensa indústria global com sofisticados processos de produção de grande efeito multiplicador na economia, tanto na geração de valor como na geração de empregos.

Esse programa que “orienta” a nova política para o setor automotivo foi encaminhado por meio de medida provisória, depois de vários meses sendo postergado pelas divergências no próprio governo. Além do imenso atraso em sua aprovação, pois este deveria vigorar a partir janeiro de 2018, não teve participação adequada dos (as) trabalhadores (as), não se concretizou conforme planejado e não contemplou a negociação que vinha sendo feita há mais de um ano.

A descontinuidade da política automotiva já levou, no primeiro semestre de 2018, ao aumento das importações de veículos. Em quantidades, a alta foi 29%; em valores, a elevação foi de 55%; sendo ambas as comparações em relação a igual período de 2017. Cerca de 143 mil veículos importados entraram no país, representando mais de US$ 2 bilhões, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Em nossa visão, o Rota 2030 não estimula o desenvolvimento do segmento automotivo no Brasil. Diferentemente do programa Inovar-Auto, regime anterior, a iniciativa não inclui compromissos de produção em território nacional, e sequer diferencia produtores de importadores.

Em relação ao regime tributário de autopeças estabeleceu-se a isenção do imposto de importação para as mercadorias sem capacidade de produção nacional quando destinados à industrialização de produtos automotivos. A isenção fica apenas condicionada à realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor automotivo. Isso ameaça toda a estrutura de fornecimento da cadeia automotiva, estimulando a importação de peças e componentes.

A situação da indústria automobilística é só uma parte do descaso deste governo com a indústria brasileira, com um vertiginoso enfraquecimento no período recente. Diante desta política entreguista, as representações sindicais apresentaram uma série de emendas visando corrigir a Rota equivocadamente anunciada.

Não reconhecemos uma política que não atenda os interesses da classe trabalhadora! Além de denunciar o desmonte da indústria nacional por meio dessa nota, a CNM/CUT e a CNTM/FS convocam sua militância para mobilizar suas bases e a sociedade civil pela luta de uma política industrial soberana, que defenda o emprego e o conteúdo nacional. Não existe um país desenvolvido sem uma indústria forte, com papel decisivo do Estado e ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras na sua construção.

Paulo Cayres                     Miguel Torres
Presidente CNM/CUT         Presidente CNTM/FS

(Fonte: CNM/CUT e CNTM/FS)