TER, 02 de out / 2018

Com Palocci, Moro reforça uso político de processos contra Lula, diz defesa

O advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu nota na tarde de hoje (1º) criticando a retirada do sigilo de parte da delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Segundo Zanin, a peça não pode ser utilizada na ação contra o ex-presidente e foi anexada ao processo “com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”. Em 2016, às vésperas do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Moro divulgou o conteúdo de uma conversa dela com Lula que, embora não houvesse qualquer ilegalidade, foi amplamente divulgada na imprensa. No final de setembro daquele ano, determinou a prisão de Antonio Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições municipais.

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”, criticou o advogado. “Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”, completou Zanin.

A ação citada apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula.

Delação foi recusada pelo Ministério Público
Zanin ressaltou que a delação de Palocci já havia sido descartada pelo Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal tomou a frente do acordo após a recusa. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), homologou em junho a delação apenas dois dias após o STF ter declarado constitucional parte da Lei da Organização Criminosa que autoriza a polícia a negociar delações. O TRF4 foi o mesmo tribunal que aumentou a pena de Lula na segunda instância para 12 anos e um mês de prisão.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, em julho, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima explicou que o MPF descartou a delação de Palocci por falta de provas. "Vou dar o exemplo também do acordo do Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos", contou.

Para Lima, havia um interesse maior nessa delação do que o da investigação. "Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”, disse ele.

O ex-ministro acusou Lula de utilizar a Petrobras e o pré-sal como moeda de troca para financiar campanhas do PT. Segundo ele, a indicação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi realizada com o objetivo de garantir um esquema para desvios na estatal – embora o engenheiro tenha ingressado na Petrobras em 1977 e passado a ocupar cargos de direção em 1995, sob o governo FHC. Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e com o acordo delação cumprirá apenas um terço da pena.

"Desespero de quem quer salvar a própria pele"
Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a "terceira tentativa de delação 'implorada'" de Palocci apela à "leviandade e oportunismo delirantes" ao dizer que as suas duas campanhas presidenciais teriam consumido R$ 1,4 bilhão.

"Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele", afirma.

"O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que 'não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas' por Palocci. 'Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores', lembra ainda Dilma no texto. "Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse 'à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações'. O que ele não fez."

Para a ex-presidenta, "é estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais."

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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QUA, 24 de out / 2018

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Maicon Vasconcelos*

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