QUA, 07 de nov / 2018

Comissão de direitos humanos da OEA visita o Brasil pela primeira vez em 23 anos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está no Brasil pela primeira vez desde 1995. A comissão, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), começa hoje (6) a rodar o país para observar efeitos de violações de direitos humanos em vários aspectos e regiões. Serão oito estados visitados até o dia 12. Entre os principais eixos de observação, a violência contra grupos vulneráveis, questões ambientais, memória e justiça de crimes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985) e violência urbana.

A visita tem fundamento no aumento de relatos de violações à dignidade humana nos últimos anos. Os desdobramentos do assassinato, em março deste ano, da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes é um dos casos a serem analisados. Ainda sem solução, o crime foi apontado na semana passada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, como de provável motivação política, com possível envolvimento de integrantes do poder público e milícias em sua execução.

Outros casos chamam a atenção da comissão que estuda colocar o Brasil como um país com problemas relacionados aos direitos humanos, assim como Venezuela e Nicarágua. A intervenção militar no Rio de Janeiro é um exemplo. O crime ambiental sob responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG), idem. Após três anos, a empresa não foi punida efetivamente e as vítimas não foram devidamente reparadas.

É justamente pela região do Vale do Rio Doce de Minas Gerais que a comissão começa hoje sua vistoria in loco, primeiro por Ouro Preto, em seguida Mariana. Na agenda, o tema “questões prioritárias sobre direitos humanos no Brasil, particularmente relacionadas aos impactos de indústrias extrativas e o rompimento da barragem de Fundão”.

Na quarta-feira (7) é a vez de Altamira, no Pará, receber a CIDH. O estado figura como um dos mais violentos quando se trata da morte de ativistas ambientalistas e de direitos humanos. Em 2017, a ONG britânica Global Witness, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou o Brasil como o país que mais mata ambientalistas no mundo. Foram 57 mortes naquele ano. Além da questão ambiental, existe um intenso conflito pelo direito à terra, o que muitas vezes motiva essas mortes.

Ainda no Pará, a comissão passa por Santarém na quinta-feira, dia em que Salvador e Rio de Janeiro também recebem os especialistas em violações de direitos de cidadãos. Discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos serão observados pela comissão da OEA. "Em particular, a Comissão observará a situação das pessoas afrodescendentes e quilombolas; comunidades e povos indígenas; camponeses, camponesas e trabalhadores rurais; população urbana em situação de pobreza; defensoras e defensores de direitos humanos; pessoas privadas da liberdade; migrantes; entre outros”, afirma a organização em nota.

Também passarão pela vistoria locais de Roraima, Mato Grosso do Sul e São Paulo, onde a CIDH deve estar, entre outros locais problemáticos, na área do centro da capital paulista conhecida como Cracolândia.

A comissão realizará uma apresentação sobre os resultados preliminares na segunda-feira (12), às 11h, no hotel Hilton, no Rio de Janeiro. Depois preparará extenso relatório sobre as condições encontradas no país.

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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QUA, 24 de out / 2018

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Maicon Vasconcelos*

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