QUA, 11 de abr / 2018

Comitê de Direitos Humanos da ONU antecipa avaliação do caso de Lula

A notícia da prisão política do ex-presidente Lula, reconhecido mundialmente por sua liderança popular e suas políticas de combate à fome e à pobreza, correu o mundo rapidamente. A imprensa internacional deu com destaque a informação e questionou a imparcialidade do Judiciário brasileiro. Na manhã desta segunda-feira (9), o Comitê de Direitos Humanos da ONU antecipou a análise da queixa feita pela defesa de Lula para que medidas urgentes fossem consideradas contra a prisão política do ex-presidente.

Além da possibilidade de participação em eleições, como é o caso de Lula, um caso pode ser acelerado no órgão quando os danos irreparáveis de uma decisão sejam iminentes, como o caso da deportação da pessoa para um local onde correria risco de vida ou uma condenação de pena de morte.

Para o advogado José Carlos Portella Júnior, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, o fato de o Comitê da ONU antecipar a avaliação do caso de Lula é um sinal de que há uma preocupação com o cenário político brasileiro e que se percebe uma deterioração das garantidas dos direitos dos cidadãos no Brasil.

“Quanto mais cedo eles avaliarem, mais cedo conseguem pressionar o Estado a mudar de postura”.

Os advogados da defesa de Lula entraram com a queixa na Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar no órgão internacional a grave violação aos direitos humanos que o Estado brasileiro, hoje comandado por um presidente ilegítimo, o golpista Michel Temer (PMDB-SP), está cometendo contra Lula.

Em nota, a defesa denuncia os atropelos jurídicos e o desrespeito à Constituição Federal brasileira. “A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores [do Tribunal Regional da 4ª Região - TRF4] contra o ex-presidente”.

Portella Júnior explica que, apesar de a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não ter poder jurisdicional, ou seja, não pode mudar a decisão da Justiça brasileira, tem natureza jurídica e, consequentemente, causa fortes impactos nas relações internacionais.

“Nenhum país quer gerar problemas internacionais por ser visto pelo mundo como um país que viola os Direitos Humanos. Até mesmo os Estados Unidos, quando foram denunciados pela manutenção da prisão de Guantánamo, em Cuba, teve de fazer articulações para não passar a imagem de país violador dos tratados internacionais assinados pelo país”, explicou Portella.

Segundo informação divulgada pelo Comitê nesta segunda-feira (9), o caso de Lula está sendo processado e os relatores já foram informados. Não há, porém, prazos para que uma decisão seja tomada.

O advogado José Carlos Portella Júnior explica que agora ambas as partes do processo, o violado (no caso Lula) e o violador (Estado), terão prazos para apresentar provas. Depois, é feita uma recomendação por parte do Comitê da ONU, que vai apontar se o Estado violou os Direitos Humanos, quais foram as violações e quais as medidas que o país deve adotar para reparar os danos causados à vítima.

“O Estado que viola os tratados internacionais e não acata as recomendações do órgão cria um incômodo entre os países membros da ONU, o que gera problemas nas relações internacionais”, explica Portella, ao esclarecer quais poderão ser as consequências geopolíticas para o Brasil com a prisão política do ex-presidente Lula.

Histórico
A queixa original de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes da ONU aceitaram dar início ao exame. Com a prisão política do ex-presidente, o órgão agora antecipará a avaliação do caso.

(Fonte:  Tatiana Melim, CUT Nacional)

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