TER, 28 de jul / 2020

Conselho Nacional de Saúde pede urgência de Rosa Weber para julgar suspensão do Teto de Gastos

Em congresso da OAB, presidente do Conselho lembrou que a ministra Rosa Weber já questionou autoridades sobre os impactos do teto de gastos sobre a pandemia

Crédito: Carlos Moura/STF
Conselho Nacional de Saúde pede urgência de Rosa Weber para julgar suspensão do Teto de Gastos
Conselho Nacional de Saúde pede urgência de Rosa Weber para julgar suspensão do Teto de Gastos

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto, disse hoje (28) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos e limita por 20 anos o investimentos em políticas públicas básicas, como saúde e educação.

“A ministra Rosa Weber é relatora de três ações diretas que pedem a suspensão e revogação imediata da emenda que congelou os investimentos em políticas sociais até o ano 2036, que chamamos de emenda da morte. Esperamos que na volta do recesso, em agosto, o Supremo venha a julgar essas ações”, disse em participação em mesa que discutiu repercussões jurídicas e sociais da pandemia de covid-19 no I Congresso Virtual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pelas contas da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, a área da saúde já perdeu mais de R$ 22 bilhões desde que a emenda entrou em vigor, em dezembro de 2016. O subfinanciamento do setor, segundo a comissão, é um problema que não vem de hoje. Mas se agravaram principalmente a partir da EC 95.

“Quando a ministra Rosa Weber faz uma série de questionamentos sobre quais as implicações da emenda no enfrentamento da pandemia, ela traz à luz aquilo que a gente já vinha avisando. A retirada de recursos aumenta a fila para conseguir atendimento, consulta, exame, remédio, cirurgia, o que faz com que as pessoas recorram ao direito, aumentando a judicialização da saúde”, disse o dirigente.

Judicialização

Para o CNS, a população tem o direito de reivindicar que o Estado cumpra sua obrigação de garantir acesso à saúde, principalmente quanto ao que está assegurado em lei. Assim, a judicialização é um direito facultativo que tem sido bastante utilizado. “Existem muitos fossos de acesso nos diferentes Brasis. Nos últimos anos, ganhamos muito com o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização, mas ainda existe muita burocracia. Precisamos consolidar melhor nossa jovem democracia”, disse Pigatto.

Junto com a OAB, o CNS integra a Frente Pela Vida, que recentemente organizou uma marcha virtual e divulgou um plano de enfrentamento da covid-19 entregue ao Congresso, ao governo federal e ao Judiciário.

Genocídio

O CNS tem alertado em diversas instâncias o represamento de recursos para os estados e municípios, sobre o impacto da pandemia para pessoas com doenças crônicas e as fake news, que podem agravar ainda mais a pandemia no Brasil.

“Estamos vivendo um tempo muito difícil. A pandemia chegou quando já vivíamos um momento delicado do ponto de vista político e social. Já são mais de 80 mil mortes. São vidas perdidas, não números. Temos consciência de que estamos fazendo muito para salvar vidas mas que, infelizmente, temos negacionistas, inclusive autoridades públicas, que agem de forma irresponsável, criminosa e eu diria até genocida. E que muitas dessas milhares de mortes poderiam sim, ter sido evitadas”, disse.

São da comissão de orçamento e financiamento do CNS indicadores sobre a baixa execução financeira do recurso liberado para o combate à pandemia, apontado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

*Matéria publicada no site da RBA

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TER, 07 de jul / 2020

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