CPI do Carf convoca executivos e ex-conselheiros investigados

A CPI do Senado que investiga o esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou nesta terça-feira (23) a convocação de empresários e ex-conselheiros para prestar depoimento.

Os senadores querem ouvir os presidentes das montadoras Mitsubishi Motors do Brasil e da Ford Motor Company América do Sul, cujos nomes não foram divulgados, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan; o vice-presidente executivo do Banco Santander, Marcos Madureira; e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer.

Foram convocados também cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues, todos obrigados a comparecer à comissão.

Para o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e autor dos requerimentos, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tiveram participação no esquema de manipulação de sentenças do Carf.

O caso foi deflagrado pela Operação Zelotes em março deste ano com a denúncia do envolvimento de grandes empresas e integrantes do Carf em esquema de compra e venda de absolvições, ou redução, de pagamento de impostos devidos.

A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.

Investigado pela Operação Zelotes, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

Durante a operação, a PF apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.

(Fonte: Agência PT de Notícias)