CSN acata decisão do Cade sobre venda de minérios

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou hoje que acatou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda do excedente de minério de ferro produzido na mina Casa de Pedra para a Vale. A partir de hoje, a CSN não irá mais consultar a Vale antes de firmar contratos de venda de minério com outros compradores.

Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou a reclamação da Vale e legitimou a decisão do Cade. A mineradora solicitava a anulação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que semanas antes derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF) favorável à Vale.

Agora, as chances de vitória da Vale são muito poucas, mas a mineradora ainda pode recorrer à Corte Especial do STJ, composta por 22 ministros. A empresa não informou se irá entrar com tal recurso.

A mina Casa de Pedra produz atualmente cerca 16 milhões de toneladas de minério por ano. Desse total, aproximadamente 7,5 milhões de toneladas são utilizadas pela CSN, enquanto as 8,5 milhões de toneladas restantes são o famoso excedente.

Por meio de contrato, que segue valendo até 2010, a Vale compra anualmente 5,5 milhões de toneladas deste excedente. No entanto, antes da decisão do STF, a CSN tinha que consultar a Vale antes de vender as 3 milhões de toneladas que restavam do excedente. A partir de agora, conforme comunicou hoje, a CSN passará a vender livremente.

A produção da mina Casa de Pedra deve fechar 2008 em cerca de 40 milhões de toneladas.

Fonte: Valor