QUI, 21 de dez / 2017

Currículo nacional é homologado e passa a valer em até 2 anos nas escolas

Após três anos de discussões, mudanças e milhares de colaborações, o Ministério da Educação homologou nesta quarta-feira (13) a chamada Base Nacional Comum Curricular.

A base prevê aquilo que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da educação infantil ao ensino fundamental). A discussão sobre o ensino médio, principal gargalo da edução nacional, foi congelada pela governo e será alvo de outra proposta.

A norma vai orientar redes públicas e escolas privadas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem.

Hoje, nas escolas, são usadas diretrizes genéricas. A base, um documento de mais de 450 páginas, é dividida em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. Menção às expressões de identidade de gênero e orientação sexual foram alvo de polêmica, dividiram educadores e grupos religiosos e acabaram retiradas do texto.

A discussão sobre o documento começou em 2014, com a instituição do Plano Nacional de Educação, que colocou a base como uma das metas. A elaboração oficial teve início em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Desde lá, a pasta da Educação já teve seis ministros diferentes e o país, dois presidentes (e um processo de impeachment).

A versão mais recente do texto contou com mais de 500 contribuições. De acordo com o Ministério da Educação, 235 documentos foram entregues durante audiências públicas e houve, ainda, o registro de 283 manifestações orais. O parecer da base já prevê uma revisão. Cinco anos após a implementação, em 2025, o país deve voltar a discutir seu conteúdo.

De olho no calendário eleitoral, a gestão Temer manobrou para homologar a base ainda neste ano. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), deve sair do cargo em abril para se candidatar (é cogitado para a disputa do governo de Pernambuco ou de uma cadeira no Senado).

Integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da comissão que analisou a Base ao longo de meses, Cesar Callegari criticou a gestão Temer pelo formato do evento de homologação.

"Considero um desaforo que a Base seja utilizada para interesses políticos menores. Sua homologação no Palácio do Planalto é um desrespeito a uma obra escrita por milhares de mãos, acima das disputas políticas partidárias. Ao tentar capitalizar para si o trabalho de tantos educadores, o governo amesquinha a Base e compromete a sua legitimidade", disse Callegari.

Agora, após a homologação, o desafio será a implementação do novo currículo em um país com uma série de diferenças regionais. O Ministério da Educação terá de colaborar com os Estados, em especial aqueles com menos estrutura e recursos neste momento, e estes terão de coordenar o alcance da base aos municípios e a cada sala de aula, com capacitação de professores, coordenadores e diretores de escolas.

Isso porque a base, em linhas gerais, determina os direitos de aprendizagem de todos os alunos do país, mas o currículo de cada rede (ou escola) é que vai permitir a prática daquilo que está no texto nacional. Estados e municípios irão trabalhar com os aspectos regionais do conteúdo e os aspectos pedagógicos da implementação.

A cidade de São Paulo, por exemplo, já lançou seu próprio currículo, num passo à frente e obrigatório neste momento. Os rios que cortam a capital paulista, por exemplo, serão um ponto local no aprendizado.

Todo esse processo de implementação da base inclui reformulação das avaliações federais (de alfabetização, ensino fundamental e médio) e dos livros didáticos, que deverão seguir o previsto no currículo nacional.

Hoje, as atividades das escolas são fundamentadas sobretudo nos livros do programa federal (que não seguem uma diretriz única, e cada escola escolhe suas coleções) e nas avaliações, como a Prova Brasil (usada no cálculo do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

A existência de uma base é vista como uma forma de reorganizar essa lógica, ao balizar o trabalho das escolas em conceitos e conteúdos nacionais explicitados. O que combateria, segundo seus defensores, desigualdades entre unidades e redes, além de definir progressões de aprendizado mais coerentes.

Histórico
A Constituição já prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Aprovada em 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também reforçou essa necessidade e, em 2014, o Plano Nacional de Educação colocou a construção do documento como uma das metas.

Uma primeira versão foi conhecida em setembro de 2015, ainda no governo Dilma. Houve uma consulta pública pela internet, que reuniu 12 milhões de mensagens, e análises técnicas, que geraram um segundo texto, discutido em seminários que contaram com a participação de 9 mil professores.

Já sob o governo Michel Temer, a terceira versão (sem o ensino médio) foi entregue ao Conselho Nacional de Educação em abril deste ano para a última fase de análise.

*

O que vem pela frente
Adaptações que serão feitas agora que a base foi homologada

Formação continuada de professores
Cursos devem ser alterados até o fim de 2019, com a ajuda de ferramentas tecnológicas que devem ser oferecidas pelo MEC a partir de 2018

Formação inicial de professores
Cursos devem ter seus currículos e programas adequados à base também até o fim de 2019

Avaliação
Avaliações federais (de alfabetização e Prova Brasil) serão alteradas em 2018 e aplicadas em 2019 nos ensinos fundamentais e médio

Livros didáticos
Edital de livros do 6º ao 9º ano deve ser preparado em 2018, para que as obras alteradas cheguem às escolas em 2020

Currículos
Deverão ser adaptados pelas redes e escolas ao longo dos próximos dois anos e estar prontos para o ano letivo de 2020

Base do ensino médio
Texto do MEC deve ser enviado ao CNE no 1º semestre de 2018 -possível mudança no Enem ficaria só para depois da aprovação

Gênero e sexualidade
CNE deve emitir normas específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero, após MEC ter enxugado o tema; não há prazo definido

Revisão da base
Uma revisão deverá ser feita 5 anos após a implementação efetiva do documento, prevista para 2020 (ou seja, em 2025)

(Fonte: Folha de S. Paulo)

Com a Palavra

QUA, 24 de out / 2018

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Maicon Vasconcelos*

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