Decisão que condenou Dirceu e absolveu Vaccari expôs divergências sobre delações

O julgamento que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e, ao mesmo tempo, elevou a pena do ex-ministro José Dirceu, encerrado na terça (26), expôs diferenças de entendimento de magistrados da Lava Jato sobre os processos que envolvem depoimentos de delatores como principal prova.

Essa foi a segunda condenação de Vaccari revertida pela oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, pelo mesmo motivo: a maioria dos juízes entendeu que as provas são insuficientes para justificar a condenação do ex-tesoureiro.

A decisão, nas duas vezes, não foi unânime. O relator João Pedro Gebran Neto votou pela condenação do petista e os outros dois membros da turma de julgamento decidiram pela absolvição.

Em ambos os casos, o juiz Sergio Moro havia condenado o ex-tesoureiro em primeira instância.

O processo diz respeito ao pagamento de propina em contratos da Petrobras com a empreiteira Engevix. Segundo a acusação, José Dirceu e seu grupo político teriam recebido R$ 10 milhões. Parte do valor teria abastecido contas do PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.

O Ministério Público Federal juntou à denúncia falas de sete delatores contra Vaccari, além de registros de 355 ligações telefônicas e mensagens de texto do lobista Milton Pascowitch para ele, em seu celular pessoal ou no diretório do PT.

Já em relação a Dirceu, além da palavra de colaboradores, havia notas fiscais de pagamentos à empresa do ex-ministro e transferências em seu benefício. Sobre o caso do ex-ministro, a divergência dos juízes ficou restrita a questões que implicam na extensão da pena.

Para Moro e Gebran, as provas contra Vaccari eram suficientes e os depoimentos, coerentes, além dos telefonemas e outros indícios de que o ex-tesoureiro cometeu o crime. Mas o revisor Leandro Paulsen discordou.

Em seu voto, destrinchou os depoimentos dos delatores para descartar as falas como passíveis de condenação. Por exemplo, em relação ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, disse: "o depoente afirmou ter visto pessoalmente João Vaccari em apenas uma oportunidade, em um restaurante, e jamais ter discutido qualquer assunto envolvendo pagamentos ilícitos com ele. É uma prova fundada, portanto, em 'ouvi dizer'", afirmou.

Paulsen ainda afirmou que depoimentos de delatores que citavam Vaccari no processo se referiam a corrupção cometida em outras circunstâncias, como na ação relativa à empreiteira UTC.

Contudo, ele ressaltou que há provas em outros processos que justificam a permanência de Vaccari em prisão preventiva. Em agosto, a turma negou um habeas corpus do ex-tesoureiro no processo em que também são réus os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Vaccari é réu em mais sete processos da Lava Jato.

Papel essencial
Para a Procuradoria Regional da República, responsável por se manifestar como acusação nos processos de segunda instância da Lava Jato, não há dúvidas de que Vaccari tinha "papel essencial" no esquema de corrupção na Petrobras, mas é difícil rastrear provas contra ele.

"O Vaccari recebia muito em cash, você não vê uma conta dele aqui ou ali, mas isso não quer dizer que não haja outros elementos que comprovem a participação dele", disse a procuradora Maria Emília da Costa Dick à Folha.

Depois da primeira absolvição, a Procuradoria chegou a apresentar memoriais aos juízes para esclarecer casos relativos ao ex-tesoureiro ao tribunal.

"O Pascowitch trabalhava exclusivamente para fazer isso [operar propina]. Que tipo de relação ele tinha com o Vaccari?", indagou.

Já o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que a lei foi cumprida com a absolvição.

"A palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata o faz para obter vantagem pessoal", disse em nota.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que analisa providências a tomar.

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O CONDENADO E O ABSOLVIDO

O que há contra Dirceu

> Contrato da Jamp Engenheiros, do lobista Milton Pascowitch, com a JD Assessoria, empresa de consultoria de Dirceu, com repasses de R$ 1,4 milhões. Não foram confirmados serviços prestados

> Pagamento de Pascowitch pela reforma de imóvel de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu

> Pagamento de R$ 1,8 milhão a uma arquiteta pela reforma de um imóvel de Dirceu em Vinhedo (SP)

*Pagamentos feitos foram empréstimo e serviços foram prestados, diz defesa de Dirceu

O que há contra Vaccari

> Depoimentos de sete delatores que citam Vaccari como quem recebeu ou autorizou pagamento de propina

> Registros de ligações de Milton Pascowitch para João Vaccari Neto

O que diz o juiz Sergio Moro

"Considerando que o grupo político de José Dirceu de Oliveira e Silva recebeu esses valores até 2013, os repasses a ele, pelo menos havidos entre 2009 a 2013, tinham que contar com o assentimento de João Vaccari Neto"

O que diz Leandro Paulsen, juiz do TRF-4

"Inexiste prova material de corroboração a dar apoio às declarações. A condenação de João Vaccari aqui implicaria condená-lo pelo conjunto da obra" 

(Fonte: Folha de S. Paulo)