Delatores da Odebrecht começam a receber intimação do STF

Delatores da Odebrecht começaram a receber uma intimação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os acordos de colaboração que fizeram com a Justiça e passaram a tomar conhecimento das mudanças determinadas por Cármen Lúcia em cada um deles.

Um exemplo é sobre o momento do cumprimento de penas. O MPF (Ministério Público Federal) defendia que ele começasse imediatamente após a homologação do acordo. Mas a ministra interpretou que o cumprimento da pena antes de uma condenação definitiva é uma escolha do colaborador.

O acordo com o MPF também previa a renúncia sobre 100% dos bens não declarados mantidos fora do país. Para o STF, no entanto, o colaborador só pode abrir mão da parcela do patrimônio que lhe pertence, não podendo renunciar a bens de terceiros, como os que estão em uma conta conjunta com a mulher, por exemplo.

(Fonte: Mônica Bergamo - Folha de S. Paulo)