Dilma diz que cumpriu lei que foi aprovada pelo Senado

Crédito: Marcelo Camargo

Presidenta

Presidenta responde questionamento de senadores

Passadas quase quatro horas do início da sessão de hoje (29) do impeachment, no Senado, a presidenta Dilma Rousseff já havia respondido a questionamentos de nove senadores e ainda teria de responder a inquirições de outros 40 inscritos.

Em tom firme, Dilma se defendeu de questionamentos duros feitos por senadores favoráveis ao impeachment, superou algumas tentativas de fazê-la cair em contradição, dispensou de respostas perguntas que considerou fora do contexto da acusação e evitou até algumas provocações. Ao longo de todo o período, a presidenta tem sustentado o seu principal argumento, de que não cometeu crime e que está em curso uma tentativa de golpe para tomar o poder do país. 

E disse, várias vezes, que os temas citados na acusação contra ela, dentre estes os decretos de crédito suplementar, estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e foram votados pelo mesmo Congresso que hoje a está julgando.

O tom tranquilo e até didático e explicativo das falas de Dilma Rousseff, que não se abalou com as provocações, está sendo comemorado por senadores da sua base de apoio, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para Lindbergh, se a participação dela no Senado transcorreu dessa forma pela manhã, quando a maior parte dos senadores que fizeram questionamentos a ela foram favoráveis ao impeachment, a situação ficará bem melhor durante a tarde, quando estão inscritos para falar senadores contrários ao seu afastamento.

Crescimento na adversidade
Os principais comentários, no entanto, têm sido referentes à capacidade da presidenta de crescer em momentos difíceis, que foram destacados tanto pela amiga pessoal e ex-ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), como pelo também petista Jorge Viana (PT-AC). Do lado de fora do plenário, até senadores adversários, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também admitiram que Dilma se mostra forte e equilibrada – embora Ferraço tenha dito que, a seu ver, não achou que ela tenha respondido a todas as perguntas que lhe foram dirigidas.

Já senadores de ferrenha oposição à presidenta, como Agripino Maia (DEM-RN) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) deram declarações diferentes. Maia avaliou que a presença de Dilma “não tem mostrado novidades até agora”. Cunha Lima afirmou que Dilma “comete um crime contra o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ao insistir que o que está em curso é um golpe, já que impeachment está presente na Constituição Federal”.

Rebates
“Se me condenarem, esse golpe é irreversível. E aí, quero lembrar, senhora senadora, que o Senado, uma das principais instituições do país, estará cometendo um crime que é irreversível”, afirmou a presidenta dirigindo-se para Ana Amélia (PP-RS), que em seu pronunciamento afirmara que Dilma havia cometido um golpe “contra trabalhadores e pessoas que votaram no seu governo”.

Dilma também disse que existem elementos que considerou como “um tanto quanto desproporcionais” quando tentam condená-la por três decretos de crédito suplementar previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para responder a Ana Amélia e, posteriormente, a Ferraço.

“Chegamos a colocar na LOA de 2014 e repetir na de 2015, que nenhum decreto de crédito suplementar pode ultrapassar ou estar acima do decreto de contingenciamento. Está acima da lei. E isso foi aprovado por vocês”, afirmou, em resposta ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), outro a tratar deste tema.

Às perguntas do senador José Medeiros (PSD-MT) sobre a crise econômica – um parlamentar que teve atuação intensa na defesa do afastamento durante os trabalhos da comissão do impeachment – Dilma Rousseff respondeu que desde 2009, ainda no governo do ex-presidente Lula, do qual participou como ministra, o Executivo teve o cuidado de resistir à crise econômica global por meio de políticas anticíclicas que buscavam, justamente, “manter o poder de compra do trabalhador e impedir que houvesse queda, de forma acentuada, no emprego e na atividade econômica”.

“De 2011 em diante, já no início do meu primeiro governo, continuamos tomando iniciativas com este sentido, utilizando desonerações fiscais para o empresário e também medidas voltadas para a ampliação do crédito, para permitir que empresas pudessem ter acesso a formas de financiamento que diminuíam seu impacto sobre a redução econômica”, acrescentou.

Crise econômica global
Em outro momento, Dilma Rousseff destacou que não se pode dizer que a crise econômica no Brasil seja produto de três decretos ou do plano safra. De acordo com ela, o plano safra tem um efeito específico, que é contribuir com a demanda do setor. “É um plano que amplia a demanda, aumenta bens de capital, leva a aumentos para custeio e a recursos para investimento. Não é possível dizer aqui que foi o plano safra ou que foram os decretos que levaram à crise econômica do país”, acentuou.

Dilma lembrou que os créditos suplementares consistiram, sim, em operações legais, reiterando que “a LOA dá base legal para que estes créditos ocorram”. “Acredito que não se pode usar aspectos genéricos sem deixar de avaliar características específicas desse processo. Dizer que a crise econômica observada no Brasil se deu por conta da assinatura destes decretos e do plano de safa é um imenso exagero. São acusações que não expressam a realidade dos fatos”.

Sobre questionamentos feitos à palavra golpe, a presidenta afirmou que quanto à questão da legitimidade do julgamento, considera importante ser feita uma distinção. "Nós não podemos achar que a mesma análise que se faz para o golpe de Estado baseado na intervenção militar é a mesma análise que se faz para um golpe de Estado que toda a literatura política chama de golpe de Estado parlamentar", observou.

"É golpe, sim"
Segundo Dilma, "aqueles que não gostam que o nome seja golpe querem encobrir um fato. Encobrem a tentativa de derrubar um governo que chegou pelas urnas por um governo que não teve voto, que não foi eleito. Eu não tenho apreço egoísta pelo meu mandato, eu o defendo porque ele é intrínseco da democracia. Se não provar que tem crime, é golpe, sim".

Em relação às perguntas feitas por Ricardo Ferraço e Antonio Anastasia, que voltaram a contestar descumprimento à LRF, Dilma chamou a atenção para o que definiu como “fragilidade dos autos desse processo, “sem provas, com características que são meras impressões políticas”. "Lamento, pois quando a gente não tem razão, a gente diz que o que outro está fazendo é mentira. O que esse julgamento precisa é provar que houve crime de responsabilidade", rebateu.

Num dos poucos pronunciamentos a favor de Dilma Rousseff durante a manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é do partido do presidente provisório Michel Temer, mas votará contrário ao impeachment, perguntou à presidenta se algum senador da sua sigla esteve com ela no último ano para conversar ou dar sugestões sobre mudanças na condução da economia.

A presidenta evitou o embate direto com os peemedebistas, mas respondeu que considera necessário, depois de todo esse episódio, que o país repense as relações existentes sobre a política e os interesses econômicos. E contou que todas as medidas adotadas, depois que houve mudança de regras por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), resultaram no pagamento dos passivos, tendo sido realizadas sem qualquer irregularidade.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)