Dilma sanciona com vetos aumento de tributo para bancos

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o aumento, de 15% para 20%, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. A sanção foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Como foi editada em 21 de maio, a medida já entrou em vigor em 1º de setembro. O incremento estimado da nova contribuição é de R$ 747 milhões para este ano e de R$ 3,8 bilhões para 2016.

O Congresso alterou a versão original do texto e essa alta será temporária. A partir de 1º de janeiro de 2019, a CSLL voltará ao patamar de 15%. No caso das cooperativas de crédito, a alíquota subirá para 17% em 1º outubro e, em 2019, retornará para 15%.

Dilma vetou itens como a isenção de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins nos ingressos auferidos em aplicações financeiras realizadas no mercado financeiro por cooperativas de crédito e a dedução com despesas financeiras de empréstimos tomados pela cooperativas.

A presidente também vetou  a reabertura, por 15 dias, do prazo para adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Em mensagem ao Congresso, ela justificou os vetos notando que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". "Além disso, as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro."

(Fonte: Valor Econômico)