TER, 14 de Nov / 2017

Diretor do Santander é denunciado por compra de decisões na Receita

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília denunciou nesta segunda (13) o diretor de Planejamento Tributário do Santander, Reginaldo Antônio Ribeiro, e mais três pessoas por envolvimento num suposto esquema de corrupção na Receita Federal que teria beneficiado o banco com R$ 83 milhões em créditos tributários.

O caso foi investigado na Operação Zelotes.

Conforme a denúncia, obtida pela Folha, o banco simulou em 2013 contrato de consultoria com um escritório, cujo propósito real seria o de comprar decisões a ele favoráveis na Delegacia Especial da Receita de Instituições Financeiras em São Paulo (Deinf-SP).

A Zelotes aponta que o auditor Eduardo Cerqueira Leite, lotado na unidade, recebeu propinas da empresa de consultoria para dar ao Santander vitória em processos administrativos fiscais de seu interesse, que tratavam de restituições ou compensações tributárias.

O servidor é acusado de chefiar um núcleo criminoso voltado para beneficiar bancos. Ele já é alvo de outras denúncias por suposto favorecimento de instituições financeiras, entre elas o Bradesco, o Safra e o próprio Santander. As instituições negam irregularidades.

A Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que Cerqueira Leite procurava bancos para oferecer seus "serviços" e preparava a estratégia e ser adotada pelas instituições nos processos em que ele próprio, como auditor, despachava.

Consta da denúncia um e-mail, interceptado pela Zelotes, no qual o auditor teria fixado o valor da propina no caso do Santander. Para os procuradores, trata-se de "prova cabal" de que ele e outros integrantes da unidade da Receita em São Paulo se corrompiam. "Algo em torno de R$ 5 milhões seria bom, lembrando que tenho que deixar na delegacia R$ 1,5 milhão", escreveu Cerqueira Leite em mensagem a outro investigado.

O MPF alega que o Santander contratou a Lupe Consultoria e Assessoria, empresa sem tradição no mercado tributário e sem funcionários, para atuar na recuperação de créditos. Mesmo assim, os advogados do banco continuaram atuando nos processos.

Após a contratação, três processos de interesse do banco tiveram decisões favoráveis de Cerqueira Leite, beneficiando o Santander em R$ 83 milhões. A Lupe, então, recebeu R$ 5 milhões como "taxa de sucesso".

As investigações, feitas em parceria com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mostraram que a Lupe pagou despesas do auditor, supostamente em contrapartida pela atuação nos processos.

Cerqueira Leite é acusado na denúncia de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao diretor do Santander, são atribuídos os crimes de corrupção ativa, além de lavagem e organização criminosa. Ribeiro foi o responsável pelas tratativas com a Lupe Consultoria. Durante a investigação, ele justificou em depoimentos que a contratação da empresa foi para serviços regulares. A Zelotes, no entanto, alega que o executivo "sabia que lidava com criminosos".

"Em condições de licitude, um banco como Santander –patrocinado pelos melhores corpos de advogados tributaristas do país e por especialistas em compliance– não entregaria um trabalho de mais de R$ 83 milhões a uma empresa pequena (Lupe), sem empregados, desconhecida e com objeto social completamente estranho ao do contrato", diz trecho da denúncia assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.

O MPF pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir ao erário R$ 5 milhões, atualizados e corrigidos, e a pagar outros R$ 8 milhões por danos morais coletivos.

O advogado de Cerqueira Leite, Renato Vieira, disse que seu cliente "nega as acusações, e sempre esteve e está à disposição dos órgãos de persecução penal para colaborar".

O Santander, em nota, informou que não foi notificado da denúncia. Sobre a contratação da Lupe Consultoria, alegou que o contrato foi firmado em 2013, "seguindo critérios rígidos de compliance, que comprovaram a não existência, à época, de qualquer fato que desabonasse a empresa ou seus sócios".

O banco explicou que honorários pagos corresponderam à média de mercado para serviços daquela natureza e que o contrato vedava a participação de terceiros nas atividades, bem como subcontratações,

"Tão logo foi alertado pela Receita Federal sobre a existência de suspeitas de irregularidades nas atividades da Lupe, o Santander colocou-se voluntariamente à disposição das autoridades para esclarecimentos e abriu mão dos benefícios financeiros relacionados aos créditos tributários identificados pela empresa", acrescentou o banco.

A Folha não localizou representantes da Lupe Consultoria.

(Fonte: Folha de S. Paulo)

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