QUI, 07 de dez / 2017

Distribuição do fundo partidário atrapalha fechamento de questão pela Previdência

Apesar do otimismo maior com a votação da reforma da Previdência, os números apontam contagens ainda muito divergentes dos votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Integrantes do governo afirmam que os números mais recentes indicam 270 votos de apoio à reforma.

Mas fontes da base do governo no Congresso afirmaram ao Estadão/Broadcast que, em reunião de líderes partidários nesta quarta-feira, 6, o número apontado é de apenas 170 votos favoráveis. Um dos entraves para o fechamento de questão é a distribuição do fundo partidário.

A diferença de contagem estaria na decisão sobre fechamento de questão dos partidos da base. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, alguns partidos da base aliada só querem discutir o fechamento de questão depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data de votação. Os tucanos adiaram a posição e aderiram à postura dos outros partidos como DEM, PP e PTB.

Os recursos do fundo partidário são rateados de acordo com o número de deputados. O questionamento no Congresso é sobre a disposição de partidos a expulsarem ou punirem deputados e, como consequência, se submeterem à diminuição de sua cota do dinheiro do fundo partidário.

Essa hesitação se soma ainda à vontade das legendas de aumentarem as bancadas e terem direito a presença na composição da próxima mesa da Câmara.

O PMDB, por exemplo, decidiu na tarde desta quarta-feira fechar questão a favor da reforma da Previdência, mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse que não há previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido.  

Na reunião do presidente Michel Temer com as lideranças partidárias na noite desta quarta-feira, espera-se ter uma contagem mais acurada dos votos para que a data de votação possa ser marcada. Não há mais discussão da proposta do ponto de vista técnico.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

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