Dívida tributária trava projeto de usina da CSN em Itaguaí

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ainda não tirou do papel o projeto de construir uma usina siderúrgica com capacidade de produzir 4,5 milhões de toneladas de placas por ano em Itaguaí, litoral do Rio de Janeiro. Uma das pendências para implantar a nova usina refere-se à uma dívida tributária de R$ 100 milhões que a CSN tem com o Estado do Rio.

O débito é resultado de vendas de energia elétrica feitas pela companhia. Acabou tornando-se um complicador na negociação entre a siderúrgica e o governo do Estado para obtenção de incentivos fiscais para a obra, cujos investimentos iniciais eram da ordem de US$ 3,1 bilhões.

O projeto de Itaguaí é uma das duas novas usinas previstas pela CSN para triplicar a sua produção até 2010, quando planeja alcançar 15,1 milhões de toneladas por ano. Em 2007, a produção da empresa deve ficar em 5,6 milhões de toneladas de aço bruto. A outra unidade está prevista para ser instalada em Congonhas (MG), ao lado de sua mina de ferro Casa de Pedra.

A construção destas usinas já foi anunciada em diversas ocasiões pelo presidente da siderúrgica, Benjamin Steinbruch. Enquanto ainda não houve avanços significativos em Itaguaí, o empreendimento começa a se tornar realidade em Minas.

Hoje, em Belo Horizonte, a CSN assina protocolo de intenções com o governo mineiro para instalar uma usina semelhante à de Itaguaí, com capacidade entre 3 milhões e 4,5 milhões de toneladas de aço ao ano e investimento de cerca de US$ 2,9 bilhões, segundo dados já apresentados pela empresa. O acordo, a ser celebrado no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, inclui também a construção de uma pelotizadora.

O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, disse ao Valor que o projeto da CSN em Itaguaí jamais foi posto em risco pelas eventuais dívidas de energia elétrica da siderúrgica. Segundo ele, a discussão sobre a dívida encontra-se ainda em fase administrativa. 'Itaguaí continua vivo', afirmou. Fontes próximas às negociações admitiram, porém, que o débito fiscal é um complicador nos entendimentos com a CSN sobre incentivos fiscais para o projeto. Na visão dos interlocutores, do ponto de vista jurídico, a CSN só poderia receber benefícios fiscais quando houver solução para sua inadimplência com o Estado.

Levy refuta esta tese. 'Tem que separar a questão da dívida, ainda em julgamento, da decisão comercial do investimento. São duas esferas independentes', afirmou o secretário. Levy defendeu eqüidade de tratamento para os projetos siderúrgicos no Estado, de onde, segundo ele, a CSN 'tira a maior parte de sua riqueza', criada a partir da usina de Volta Redonda. Ele entende que é razoável que a usina de aço de Itaguaí tenha o mesmo tratamento dado ao projeto da ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, que está em construção no distrito industrial de Santa Cruz, na zona Oeste do Rio.

No governo anterior, conforme apurou o Valor, a CSA recebeu benefício fiscal equivalente à época a US$ 150 milhões correspondentes à isenção de ICMS. Levy diz que os incentivos à CSA foram dados de acordo com uma situação específica. Isso quer dizer, portanto, que o Estado deverá examinar a questão fiscal dos grandes projetos de investimento caso a caso. Há consenso dentro do governo em relação à isonomia de tratamento nos investimentos siderúrgicos. Outro parâmetro também considerado são os benefícios fiscais concedidos por outros estados, como Minas.

Procurada, a CSN preferiu não se manifestar sobre o caso no Rio.

Em Minas, segundo apurou o Valor, não houve benefício fiscal para o projeto e sim negociações relacionadas a infra-estrutura e logística. O governo, por meio da Cemig e Gasmig, deu garantias de fornecimento de gás e energia. Além disso, vai assumir obras viárias no entorno do projeto. Outro fator que pesou para Minas em relação ao do Rio é a aprovação da licença da ambiental pelo órgão local, a FEAM.

Levy disse ainda que até agora não houve da parte da CSN um aprofundamento sobre os investimentos no projeto do Rio. Fontes do BNDES informaram que a empresa ainda não entrou com carta consulta junto ao banco pedindo financiamento para Itaguaí. Este ano o BNDES não aprovou nenhum financiamento para a CSN. Em 2006, o banco concedeu empréstimo de R$ 840 milhões para a expansão da mina de Casa Pedra, dos quais R$ 500 milhões já foram desembolsados.

Na área ambiental, as negociações estão em curso. A Feema, a entidade ambiental do Estado, informou que já aprovou a licença prévia de ocupação do terreno onde será instalada a usina e que pertence à CSN. A licença de instalação do projeto foi solicitada e entrará em análise técnica a curto prazo. A licença de operação poderá ser autorizada em 2008.

Fonte: Valor