É preciso apurar vazamentos para evitar anulações, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (10), em Washington, que é preciso que se apure a origem de vazamentos sobre delações premiadas para evitar que as contribuições sejam anuladas, beneficiando partes envolvidas no depoimento.

"É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que [o vazamento] foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora. E é claro que há acesso [às delações], pode ter pessoas que falem, pessoas da família [de envolvidos] falam", disse a ministra, em conferência no Wilson Center, em Washington.

"Então não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação", afirmou, sem citar a operação Lava Jato.

Em março, por exemplo, a defesa do presidente Michel Temer pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, a anulação do depoimento do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, alegando que ex-executivos da empresa foram chamados a falar somente após o vazamento ilegal do conteúdo da delação.

"Eu acho que esse tipo de situação, quando a lei prevê o segredo que atinge o direito individual de alguém, tem que ser resolvido mesmo com a apuração de quem fez e quais as consequências disso", afirmou Cármen Lúcia.

Sobre reforma política, a presidente do STF defendeu que há espaço para a discussão da cláusula de barreira. "Tem espaço para uma cláusula que estabeleça quais são os critérios para se chegar a ter um partido que tenha representatividade com todos os conceitos dados: direito de uso de tempo de televisão, ao fundo partidário etc", disse.

A ministra criticou legendas que que não tem uma estrutura partidária, ideologia e que se prestam a ser "alugadas", oferecendo tempo de televisão a outros partidos.

"Essas legendas acabam prestando-se a ser alugadas e com isso nós temos a corrupção no processo. O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas - de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia, afirmou. "Não se faz negócio com o bem público."

Impeachment
No momento em que a ex-presidente Dilma Rousseff faz um périplo pelos EUA para defender que sofreu um golpe no Brasil, a ministra disse que o processo de impeachment obedeceu os "termos constitucionalmente previstos".

"A Constituição promulgada em outubro de 1988 garantiu a institucionalização democrática que, nesses quase 30 anos, já viu dois processos de impeachment de presidentes brasileiros levados a efeito nos estritos termos constitucionalmente previstos e com os poderes estatais atuando rigorosamente nos termos juridicamente previstos", afirmou.

Segundo Cármen Lúcia, o processo de mudança de governo ocorreu com "a sociedade manifestando-se, as instituições exercendo suas funções ininterruptamente, os cidadãos trabalhando". "Enfim, o Brasil seguiu seu rumo."

Questionada sobre a possibilidade de uma intervenção federal no Rio de Janeiro, a presidente do STF disse não saber como ela poderia funcionar politicamente.

"Politicamente, não sei como seria uma decisão desta natureza, mas o que me consta e que eu estou a par, o grande problema do Rio é econômico e financeiro", disse.

"Com a intervenção que se quer é voltar a um estado de normalidade. Se a anormalidade for financeira, sem se resolver, mediante intervenção, a questão financeira, eu acho que haverá grande dificuldade para sua adoção."

A presidente do STF afirmou que "não considera" concorrer à Presidência do país e nem pensa sobre a possibilidade de assumir, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE.

"Eu não considero nada disso, eu vivo biblicamente hoje. A cada dia, a sua agonia. A minha [agonia] hoje está nos processos", disse. 

(Fonte: Folha de S. Paulo)