SEG, 07 de mai / 2018

Em 27 anos como deputado, Bolsonaro tem dois projetos aprovados

No ano passado, o deputado Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei (PL) 7699/2017 que tem como objetivo inscrever o nome do ex-deputado federal Éneas Ferreira Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. "Seu valoroso nacionalismo e sua oposição ao comunismo o qualificam como herói da pátria", justificou no projeto.

Já em 2013, Bolsonaro tentou aprovar o PL 6055/2013, que busca revogar a Lei 12.845, sancionado em agosto de 2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar", entre eles, a oferta de serviços de "profilaxia da gravidez" para vítimas de estupro. Para o deputado, a medida provava "o compromisso do governo Dilma Rousseff com a legalização do aborto".

Neste ano, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar foi o 9564/2018 que visa tornar "excludente de ilicitude" as ações dos agentes federais na intervenção federal no Rio de Janeiro. Para Glauber Braga é um absurdo e tira o acompanhamento das atividades dos militares.

"Em todo e qualquer homicídio, em qualquer hipótese, tem que haver um processo de investigação. Tirar a hipótese de investigação, dizendo que as ações dos militares não são ilícitas, é uma medida absurda", critica o deputado do Psol.

Não só os projetos de Bolsonaro são criticados, mas também suas votações no Plenário da Câmara. O deputado também votou contra os trabalhadores nas duas sessões sobre a reforma trabalhista e se absteve da votação do projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização total.

Bolsonaro também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos do governo por 20 anos. Além do voto a favor do impeachment Dilma Rousseff, em 2016, ele dedicou a fala ao torturador da ditadura civil-militar e ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

"O mandato dele é horroroso. O Bolsonaro tem votado contra os trabalhadores. Lembro dele ter dito que era contra a PEC do teto (de gastos), mas após um final de semana misterioso, votou a favor da proposta. Ele se absteve na votação da terceirização, mas o filho votou a favor. Então, ele tem composto a agenda de desmonte do Estado brasileiro. Ele é uma direita conservadora e entreguista", acrescenta Glauber Braga.

Já para Toninho, do Diap, o mandato dele é nulo para a classe trabalhadora. "Você não vê um projeto dele que contribua para a inclusão social, que crie oportunidade para as pessoas carentes. Não tem impacto positivo na cidadania da pessoas. Recentemente, ele disse que os sindicatos deveriam acabar. Não tem compromisso com o trabalhador. É um parlamentar que não faria falta."

Em 2017, o Diap selecionou os 100 deputados e senadores de maior relevância no Congresso Nacional. A lista leva em consideração o cargo ocupado pelo parlamentar no Congresso, a influência sobre os demais colegas na tomada de decisões e o envolvimento na discussão de matérias relevantes. Bolsonaro não apareceu na lista.

Confira mais alguns dos projetos com autoria de Jair Bolsonaro:

- PEC 191/2016
Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

- Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 18/2015
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos, ambas publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015.

As Resoluções garantem o uso de nome social para travestis e transexuais nos Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino.

- PL 443/2015
Denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

- PL 106/2007
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O texto Inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.

- PL 4273/2001
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal", para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em aeronaves comerciais.

Proíbe uso de bebidas alcoólicas nos aviões.

- PL 3662/2000
Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
Anistia as multas aplicadas aos militares por irregularidades na ocupação de imóveis funcionais.

- PL 2341/1996
Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

O texto admite o uso de palmas como forma de homenagem após o final da execução do hino que estiver sendo executado, com a presença da bandeira nacional.

- PL 1736/1996
Proíbe o uso de vocábulos estrangeiros na identificação de estabelecimentos comerciais, bem como nos anúncios e nos rótulos de mercadorias.

- PL 1323/1995
Dispõe a instituição do Dia do Detetive Profissional.

- PDC 365/1993
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.

(Fonte: Felipe Mascari, da Rede Brasil Atual)

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