QUA, 20 de dez / 2017

Em 48 horas, 11 decisões do STF afetam políticos e Lava Jato

Em 48 horas, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes proibiu nesta terça-feira, por meio de liminar concedida em ações movidas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato. O STF realizou nesta terça-feira a última sessão do ano.

O plenário do Supremo também decidiu, nesta terça-feira, por 10 votos a 0, pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. De acordo com os ministros, a imunidade presidencial de Michel Temer não é estendida aos demais investigados. Eles, contudo, tiraram das mãos do juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tem relação com a Petrobrás.

Além disso, na véspera a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares no âmbito da Lava Jato. Participaram da sessão da turma os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, além do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que saiu vencido.

Na mesma sessão, eles concederam liberdade a um empresário acusado por crimes envolvendo Sérgio Cabral. Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), suspendendo inquérito contra ele. 

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

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