SEG, 18 de dez / 2017

Judicialização da política é o regime de exceção

Emir Sader

A direita, que já se deu conta do avanço irreversível de Lula, depois de esgotar a possibilidade de candidatos fantoches — tipo Doria ou Huck — se concentra agora na esperança de tirar Lula da jogada no tapetão.

Setores do Judiciário, que acreditavam que poderiam montar processos que condenassem Lula, se resignam a manobras indecentes: condenação por convicções, leitura de 2.500 paginas do processo em poucos dias, exacerbação na mídia da necessidade de condenar o Lula, senão eles serão condenados à derrota.

Moro, que se arvorou em justiceiro, se vê envolvido cada vez mais em situações comprometedoras. Foge do Tacla Duran como quem foge da cruz. Sabe que sua situação é muito frágil e comprometida. Se conforma em condenar o Lula, pelo que acredita que passará à historia, e ir gozar sua polpuda aposentadoria nos EUA.

Conforme não conseguiram prova concreta nenhuma contra Lula, foram se refugiando na condenação por convicções e por supostas intenções, ficando em situação jurídica de absoluta fragilidade, permitindo que as condenações sejam revistas por instâncias superiores. Mas se mantêm, obstinados, porque depois serão varridos pela poeira da história.

A judicialização da política é a forma que assume o regime de exceção para tirar do povo o direito de decidir sobre o seu destino. Como é possível que um pré-candidato seja favorito absoluto para ser eleito de novo presidente do Brasil, possa ser alijado da disputa, sem prova alguma para condená-lo?

É um segredo que todo mundo conhece. Porque o governo golpista colocou em prática um programa frontalmente antipopular, com o que não apenas ficou reduzido a 3% de apoio, como todos os que se uniram em torno dele estão chamuscados e sem condições de competir nas eleições presidenciais de 2018. Derrotar o Lula na competição tornou-se uma ilusão que logo deixaram de lado. Estariam condenados à mais fragorosa derrota desde 2001.

Com que direitos juízes se arvoram no direito de privar o povo de decidir o futuro do país? Com que direito querem condenar sem provas o maior líder da história do país, que o povo quer de novo na presidência?

A judicialização é isso: o Judiciário querendo se impor sobre a vontade popular, soberana numa democracia. Neste momento serve aos objetivos da direita, desprovida de possibilidade de continuar com o governo golpista. Não é apenas uma arbitrariedade, é o chamado “lawfare”, porque as arbitrariedades só são cometidas contra um lado, em particular sobre o Lula.

Então, que Judiciário é esse, que desmoraliza a Justiça, desmoraliza a imagem do juiz, liquida o Estado de direito? Que STF é esse, que julga reiteradamente o Moro isento para julgar o Lula, a quem este trata de “nine”, que condena a 9 anos e meio, numa referência óbvia ao Lula?

Conivência, complacência, liquidam qualquer respeitabilidade do Judiciário, que tem que ser controlado pela população, de forma direta, numa democracia.

Redemocratizar o Brasil representa também democratizar o Judiciário, faze-lo voltar a recuperar respeitabilidade e isenção, obriga-lo a zelar leis e pela Constituição, incluindo respeito pelo teto salarial de todos os juízes.

A vitória da democracia hoje significa o triunfo do direito do Lula ser candidato, submeter-se à vontade soberana do povo e não ao desejo arbitrário de alguns juízes.

* Emir Sader é cientista político

(Fonte: Brasil 247)

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