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Empregador doméstico que não assinar carteira será multado

Publicado: 22 Julho, 2014 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

A partir de 7 de agosto, empregadores domésticos deverão pagar multa de pelo menos R$ 724 (um salário mínimo) caso não assinem a carteira de trabalho de seus funcionários. A determinação está na Lei 12.964, publicada em abril, que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos.

A multa pode ser ainda maior se a situação for considerada mais grave por conta do tempo de serviço, idade, número de empregados ou o tipo de infração.

(Fonte: Agência Brasil)