Empregador doméstico que não assinar carteira será multado
Publicado: 22 Julho, 2014 - 00h00
Escrito por: CNM CUT
A partir de 7 de agosto, empregadores domésticos deverão pagar multa de pelo menos R$ 724 (um salário mínimo) caso não assinem a carteira de trabalho de seus funcionários. A determinação está na Lei 12.964, publicada em abril, que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos.
A multa pode ser ainda maior se a situação for considerada mais grave por conta do tempo de serviço, idade, número de empregados ou o tipo de infração.
(Fonte: Agência Brasil)