Empresas pressionam governo pela manutenção da desoneração da folha

Empresários atingidos pela medida provisória 774 querem uma decisão imediata sobre a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A perspectiva inicial do governo era arrecadar R$ 4,8 bilhões neste ano com a MP. Agora, já cogita não receber nada com a medida.

A MP 774 desagrada às empresas que perdem os benefícios fiscais – como o de tecnologia da informação, calçadista, moveleiro, varejista e de call centers.  A medida determina que a cobrança volte ao patamar anterior (sem o benefício) a partir de 1º de julho. Por conta dessa instabilidade, algumas empresas estão obtendo na Justiça decisões liminares pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Uma das soluções dos empresários em discussão com o Congresso seria deixar a MP perder a validade e, com isso, não onerar novamente esses segmentos.

Mas há 1 problema: a MP “caduca” no dia 10 de agosto, caso ocorra recesso parlamentar. Mas o texto da medida provisória determina que antes dessa data, a partir de 1º de julho, os setores voltem a ser onerados. Este hiato em que a MP teria vigência provocaria insegurança jurídica no mercado.

Os setores que perdem o benefício transitam pelos gabinetes do Congresso negociando para que a MP 774 seja aprovada com as emendas sugeridas.

Uma outra opção, também melhor do que esperar a medida provisória perder a validade, seria a edição de uma outra MP com novas regras e novo cronograma de vigência.

A área de TI afirma que a carga tributária sobre a folha de pagamentos subiria de 4,5% para 11% da receita com o fim do benefício. Melhor seria empregar a mão de obra em outros países. O setor estima que seriam extintas 83 mil vagas de emprego em 3 anos. E o governo deixaria de arrecadar R$ 1,2 bilhão no período.

(Fonte: Poder 360)