QUI, 21 de dez / 2017

Fazenda não aceita abate de imposto e fundo setorial em texto do Rota 2030

O Ministério da Fazenda e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) ainda divergem quanto ao Rota 2030, programa que substituirá o Inovar-Auto, a coluna apurou.

A Fazenda pretende elevar em dois pontos percentuais o IPI cobrado em todas as categorias. A tabela que está no orçamento federal, porém, é igual à anterior ao Inovar-Auto: a taxa vai de 7% a 25%, conforme o segmento.

A alta não acontecerá na prática, no entanto -ela é eliminada caso a montadora se habilite para o Rota 2030.

O Mdic quer manter as alíquotas e oferecer uma redução de dois pontos daqui a quatro anos se as companhias atingirem metas, como de emissões e eficiência.

Além disso, pretende que as fabricantes de automóveis façam repasses de parte da receita líquida operacional para um fundo ou para a compra de outra companhia.

A regra para montadoras de carros de passeio, por exemplo, determina que elas poderão usar 1,2% dessa receita para adquirir participação societária em negócios nos setor de transportes.

Outra alternativa será destinar o dinheiro a um fundo de apoio à mobilidade -que financiaria atividades ligadas à infraestrutura e transportes que possibilitaria ao Mdic prescindir do Tesouro.

Essa proposta prevê abate de imposto -não é diminuição da base de cálculo- para empresas que destinarem mais de 1,2% da receita líquida a pesquisas.

A Fazenda considera que a tática do Mdic é inflar o número de pedidos para aprovar ao parte deles.

(Fonte: Mercado Aberto - Folha de S. Paulo)

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