FEM-CUT/RS: reúne assessores jurídicos para debater propostas contra reforma trabalhista

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Encontro reuniu representantes das 29 entidades filiadas

Na última quinta-feira (26), o Conselho de Sindicatos da Federação dos Metalúrgicos da CUT do Rio Grande do SUL (FTMRS/CUT), que reúne representantes das 29 entidades filiadas, e assessores jurídicos que trabalham junto aos sindicatos estiveram reunidos na sede do Sindipolo, em Porto Alegre, para avaliar os debates que estão sendo feitos por outros setores sobre a reforma trabalhista, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Um dos objetivos do encontro foi montar uma estratégia unificada de ação tanto administrativa, quanto jurídica para ser adotada com a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em 11 de novembro.

As ações serão baseadas nos enunciados aprovados 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra, e que reuniu no início do mês mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito. A entidade divulgou que a interpretação da nova lei será feita à luz da Constituição da República e das convenções e tratados internacionais em vigor na ordem jurídica brasileira.

O Conselho também avaliou as ações que foram feitas para o esclarecimento sobre a reforma trabalhista desenvolvidas desde agosto pelos sindicatos e pela FTMRS/CUT. Foram realizadas reuniões de diretorias, por fábricas e distribuição de material informativo no chão de fábrica.

Foi unanimidade a constatação de que ainda há muita desinformação sobre tema e que os trabalhadores, ao tomarem contato com o que vai mudar a partir da entrada em vigor da nova legislação, manifestam muita preocupação.

O presidente da Federação, Jairo Carneiro, alertou os dirigentes para que estejam cientes de que um novo tipo de sindicato passará a vigorar daqui pela frente. "O sindicato como era antes não existe mais. Temos que nos dar conta de que agora o debate será mais duro e de que precisamos afirmar a presença dos sindicatos nas fábricas."

(Fonte: Assessoria de Comunicação da FTMRS)