TER, 12 de mar / 2019

FUP processa Dallagnol e procuradores da Lava Jato por acordo de R$ 2,5 bi

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com ação popular na qual seu coordenador, José Maria Rangel, pleiteia a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, pelo qual R$ 2,5 bilhões “de origem pública são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF”. O processo tramita perante a 11ª Vara Federal, subordinada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro. Na ação, é pedida tutela de urgência.

O procurador federal Deltan Dallagnol é especialmente responsabilizado na ação por “acordo lesivo à Petrobras”. São também réus no processo outros cinco procuradores da Lava Jato, que assinaram o acordo, além da União e da própria Petrobras. A ação foi apresentada pelo escritório do advogado Normando Rodrigues.

A ação pede a devolução à Petrobras dos R$ 2,5 bilhões de reais depositados por ela em função do acordo, a partir do qual tenta-se criar uma fundação privada para administrar recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.

“O ‘pacto de 2,5 bilhões’ não foi criado entre MPF e Petrobras. Os dois atuam como joguetes do Ministério da Justiça (DoJ) de (Donald) Trump, que impôs à subalterna gestão (de Pedro) Parente um bilionário e prejudicial acordo judicial-administrativo, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova York”, diz a FUP. “Cumpre-se um acordo americano, sem processo, debate, ou qualquer previsão legal brasileira.”

Na ação, o advogado da FUP aponta “desvio da finalidade social da Petrobras”. Além disso, de acordo com a Lei Complementar 75/93, “não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público”. Argumenta também que “o desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”. A argumentação também se refere a uma confusão de papéis e questiona: “de qual lado fica o MPF?”

A FUP disse estranhar o fato de os acionistas abrirem mão de procedimentos nos quais tentavam responsabilizar a estatal brasileira pela queda no preço das ações, desde que a estatal direcionasse 80% do que se comprometeu a pagar, nos EUA, para este o acordo entre a empresa e o MPF.

“Os procuradores da Lava Jato – que se tornam réus na Ação Popular – se ufanam de ter devolvido à Petrobras R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”, acrescenta a FUP. Para os petroleiros, “a vítima do crime (Petrobras) faz um acordo com o investigador do crime (MPF), que custa à vitima 77% do dinheiro que lhe foi devolvido”.

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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