Gasto com proteção social no país é o maior das Américas, afirma OIT

O Brasil é o país que mais gasta em proteção social nas Américas, com as aposentadorias representando grande parte dessas despesas. É o que mostra o "Relatório Mundial sobre a Proteção Social 2017-2019", publicado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O levantamento da agência da ONU calcula que os gastos públicos com proteção social no país (excluindo saúde) equivalem a 13,2% do PIB, comparado a 10,7% nos EUA, 9,8% no Canadá, 9,1% na Colômbia e 8,1% no México.

Essas despesas incluem Bolsa Família, licença-maternidade, seguro-desemprego, ajuda a deficientes, aposentadorias e outros programas. A porcentagem da população que recebe pelo menos um tipo de cobertura social no Brasil é de 59,8%, comparado a 99,8% no Canadá e 45% na média global.

Segundo Fabio Duran-Valverde, um dos principais assessores da área de proteção social na OIT, o Brasil tem investimento muito alto na área social e conseguiu aumentar de forma significativa tanto a cobertura das pessoas que pagam quanto das que recebem benefícios.

"Mas temos que lembrar que isso aconteceu durante a expansão da economia", observou o assessor. "Agora o cenário econômico mudou, e o país tem o desafio da consolidação fiscal, pensando na sustentabilidade do sistema de Previdência, introduzindo os ajustes necessários no sistema, no nosso ponto de vista respeitando as convenções internacionais." Brasil, Chile, Uruguai, EUA e Canadá encabeçam a lista dos países com maior cobertura e gastos sociais nas Américas.

Brasil, EUA e Uruguai são os que têm a maior fatia das despesas com aposentadoria, bem acima de 50% do total. A distribuição é mais equilibrada em países como Canadá, Chile, Bolívia e Paraguai, com mais ênfase no fornecimento de proteção social para pessoas em idade de trabalhar. Na Argentina, o benefício social para essa categoria é de 5,1% do PIB, comparado a 2,6% no Brasil.

O relatório considera que a decisão do governo Temer de congelar por 20 anos os gastos públicos deve "ter impacto social negativo e afetar progressos em direitos humanos". A OIT insiste ser importante que "ajustes de curto prazo" não minem progressos já alcançados e que o corte de gastos sociais não é inevitável em período de ajustes.

Na apresentação do relatório, o Valor indagou ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, se ele considerava que a proteção social estava em risco no Brasil no rastro das reformas trabalhista e previdenciária. "Reformas normalmente melhor conduzidas, e que alcançam os melhores resultados, são aquelas feitas por meio do diálogo. Sem diálogo, é uma preocupação", disse Rider. "Vimos importantes progressos no Brasil, reduzindo pobreza e desigualdades. Espero que esses ganhos não sejam perdidos." Para ele, a reforma da Previdência "deve ser desenhada de forma a que avanços não sejam perdidos".

"As reformas em curso no Brasil visam aprofundar a inclusão social e garantir a sustentabilidade da proteção social, inclusive pela via do aumento do emprego formal", reagiu a embaixadora brasileira junto às agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo.

Em meados do ano, a diplomacia brasileira contestou, e conseguiu tirar da lista de 2017, uma iniciativa da OIT de examinar o que era ainda o projeto de lei da reforma trabalhista. Para o Brasil, a agência interferiu num diálogo democrático que a própria OIT diz favorecer. Agora, com a reforma em vigor, aparentemente o exame será feito no ano que vem.

(Fonte: Valor Econômico)