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Governo admite que votação da reforma da Previdência não deve ser concluída este semestre

Publicado: 06 Junho, 2017 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Em meio às batalhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia nesta terça-feira (6) o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, a avaliação no Palácio do Planalto é que, dificilmente, a votação da reforma da Previdência será concluída ainda este semestre.

Esta foi a conclusão a que chegaram nesta segunda-feira ministros e assessores que estiveram reunidos com Michel Temer para analisar a conjuntura política. Há dias, líderes aliados vêm mandando recados de que o clima para a votação da reforma da Previdência é ruim no Congresso e, além disto, o próprio governo se vê diante de várias frentes urgentes para tratar, como o processo no TSE e a investigação no Supremo.

Com isto, auxiliares de Temer e líderes governistas passaram a focar na aprovação da reforma trabalhista no Senado para, somente depois disto, reiniciar o mapeamento de votos para a reforma previdenciária na Câmara. Eles admitem que o cronograma inicial do governo de votar as duas matérias ainda neste semestre ficou prejudicado.

"O foco do governo é a reforma trabalhista no Senado. Não sabemos quando será aprovada, mas esperamos que o mais rápido possível. Quando concluirmos, vamos voltar a cuidar da reforma da Previdência na Câmara, retomando as conversas com os partidos, o que não significa votar logo depois disto, para ver o que é possível fazer. Então, não tem cronograma definido. Quando avaliarmos que está pronto, vamos votar, seja neste semestre, ou no próximo", afirma o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Um assessor de Temer conta que o governo tentará aprovar esta semana a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fazer a leitura na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, na próxima semana, votá-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-la ao plenário. Somente depois disto, ou seja, daqui a duas semanas, na melhor das hipóteses, o governo planeja retomar as negociações pela reforma da Previdência.

A partir de 17 de julho, o Congresso entra em recesso, o que deixa um espaço de apenas quatro semanas para o governo dar novamente início às articulações pela reforma e levá-la ao plenário das duas Casas, em votação em dois turnos. Algo que é visto como pouco provável de se concluir no Palácio do Planalto.

"O governo tem agora muitas frentes para enfrentar. Tem o TSE, o Ministério Público, o STF... São vários os pontos soltos e o governo precisa ver o que se pode fazer. Vamos verificar se ainda é possível fazer algo da Previdência este semestre. Vamos chamar os líderes para conversar depois que a reforma trabalhista for votada, mas já sabemos que vai ser difícil concluir a da Previdência este semestre", afirma um interlocutor de Temer.

Este auxiliar do presidente admite que, quanto mais tempo demorar para se votar a reforma da Previdência, menor será o impacto de sua aprovação no ajuste fiscal e nas contas públicas. Mas, diz que esta é a leitura realista que o governo passou a fazer a partir das indicações que os líderes aliados têm levado ao Planalto.

(Fonte: O Globo)