QUI, 20 de abr / 2017

Governo atropela e aprova urgência para reforma trabalhista

Crédito: J.BATISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Tentativa de votação causou protestos ontem na Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, que mexe com a legislação trabalhista. Era uma nova tentativa de aprovar a urgência, rejeitada na sessão de ontem, em uma derrota do governo. Desta vez, foram 287 votos a favor, 30 acima do número necessário e 57 a mais do que ontem, e 144 contrários, menos que os da véspera (163).

A base governista tentava votar de qualquer maneira, enquanto a oposição queria mais tempo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou recurso contra o requerimento de urgência e esticou o prazo para garantir quórum maior do que o da véspera. A estratégia irritou a oposição. "Desse jeito não tem mais relação política aqui dentro", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "O governo não pode agir desse jeito, não pode tratorar", acrescentou.

Para ele, a retirada da urgência era importante para "pacificar" a Casa. O deputado lembrou que, no caso da reforma da Previdência, foi possível chegar a um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 em 2 de maio.

Ontem à noite, o plenário rejeitou o requerimento de urgência por insuficiência de votos: foram 230 a favor, quando o mínimo necessário é 257. Outros 163 votaram contra. Aprovada a urgência, não é possível pedir vista ou fazer mais emendas na comissão especial que discute o substitutivo, feito pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"Essa história de ser ao mesmo tempo presidente da Câmara e líder do governo não é algo que seja razoável", criticou o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), referindo-se a Rodrigo Maia. O partido apresentou recurso para que a matéria não seja votada, afirmando ter o mínimo necessário de um terço dos deputados presentes, mas Maia ignorou o pedido e encaminhou a votação do requerimento de urgência. Parte dos parlamentares subiu até a mesa para pressioná-lo, gritando "golpe".

"Manobra vergonhosa", disse Henrique Fontana (PT-RS). "Mais de um terço não quer votar essa matéria. Vossa excelência está ferindo o regimento", acrescentou Maria do Rosário (PT-RS), dirigindo a Maia. "Propus votar no dia 3 de maio, e o PT não quis", afirmou o presidente da Câmara.

'Meirelles quer botar fogo no país'
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o principal responsável pelo crescimento do desemprego no país, com uma política econômica "desastrosa". E afirmou que Meirelles "quer botar fogo no país, levando a um confronto social". Ele propôs reunir o Colégio de Líderes da Casa para discutir um acordo. O líder do DEM, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu, atribuindo o desemprego a um governo "que não teve responsabilidade fiscal". Presidente da comissão especial da reforma trabalhista, Daniel Vilela (PMDB-GO), reafirmou que o substitutivo feito por Marinho não suprime direitos. "Nunca houve um ataque tão grande aos trabalhadores", reagiu Alessandro Molon (Rede-RJ).

"De fato, conversamos, mas aguardamos a vossa palavra (de Maia) até hoje o meio da tarde. Existia uma expectativa, , mas a resposta não veio, e a inflexão esperada pelo senhor relator, muito menos", disse a líder do PCdoB, pedindo ao presidente da Câmara a suspensão do pedido de urgência. Ela também pediu uma reunião dos líderes. "Essa pressa de aprovar (a urgência) é a pressa de quem tem medo das ruas", afirmou Chico Alencar (Psol-RJ).

O relator lembrou que seu substitutivo foi feito após receber mais de 850 emendas, sendo 400 acolhidas. Para ele, o texto atualiza a legislação e reduz a "judicialização" dos conflitos trabalhistas. "Quase dois terços (do relatório) é um texto novo. Portanto, não dá para aprovar esse texto novo. Existem matérias preocupantes no texto do relator", disse o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), acrescentando que é preciso mais tempo para compreensão das propostas. Na sessão de ontem, ele votou contra o pedido de urgência.

Líder do PDT, Weverton Rocha (PA) protestou porque, segundo ele, o microfone do partido foi desligado. "Impressionante como temos a capacidade de implodir a nós mesmos", afirmou. Para ele, uma matéria da importância da reforma trabalhista deveria passar pelas comissões permanentes, em vez de uma comissão especial – que também estaria sendo desrespeitada. "Com a aprovação do regime de urgência, ela perde a legitimidade", disse o deputado. "Essa reforma rasga, sim, o direito do trabalhador. Esta Casa tem de ter altivez, tem de ter independência."

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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