Governo federal autoriza Forças Armadas em presídios para conter rebeliões

Em um dia marcado por reuniões de integrantes dos três Poderes sobre as recentes rebeliões em presídios e a guerra entre facções criminosas, o Executivo anunciou nesta terça-feira (17) que vai autorizar o uso das Forças Armadas para a realização de vistorias constantes em complexos penitenciários do país em caráter imediato. O porta-voz do governo, o diplomata Alexandre Parola, também anunciou, por volta das 15 horas, que outras duas ações já foram acordadas entre o Executivo Federal e representantes dos governos estaduais.

O envio de tropas das Forças Armadas para conter a crise do sistema carcerário está amparado na Constituição, em seu capítulo sobre garantias à lei e à ordem. Com mais preparo e com uso de tecnologia adequada, buscarão aparelhos como celulares e armamentos diversos utilizados pelos detentos, de forma a prevenir e combater novas rebeliões.

A primeira das medidas anunciadas por Parola, com efeitos de médio a longo prazo, foi a criação de uma comissão para estudar uma reforma completa do sistema penitenciário brasileiro.

A segunda medida é a instalação de um comitê, em caráter urgente, formado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional para a realização de ações integradas de combate ao crime organizado, daqui por diante.

Desde o início do ano, ocorreram graves rebeliões em presídios nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, além de outras manifestações de menor gravidade em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os confrontos entre os presos de facções criminosas resultaram em mais de 130 mortes e, ainda, em fugas de mais de 70 presos.

Desde a manhã de hoje, uma nova rebelião ocorre no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda sem dados oficiais sobre eventuais vítimas.

Críticas
Durante a manhã, secretários estaduais de Segurança Pública e coordenadores do sistema carcerário se reuniram com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e representantes da cúpula da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os secretários foram atualizados sobre o Plano Nacional de Segurança Pública lançado recentemente, fizeram críticas pontuais, relacionadas à situação e realidade de cada estado, e apontaram itens que consideram possíveis de serem adotados em cada estado. O encontro foi realizado a portas fechadas e suspenso por volta do meio-dia para que os ministros apresentassem a Temer, no Planalto, os primeiros resultados das reuniões.

Uma segunda rodada de reuniões entre ministros e secretários estaduais deve durar até o fim da tarde e a expectativa é que o resultado desse debate seja divulgado ainda hoje.

Apesar dos cuidados para evitar vazamento de informações, já se sabe que os secretários fizeram críticas ao governo federal e ao Judiciário. Eles sugeriram, conforme relato de alguns que pediram sigilo de sua identidade, o aumento das chamadas audiências de custódia, bem como a ampliação do trabalho das defensorias públicas nos processos criminais, como formas de reduzir a superlotação nos presídios, uma das principais causas apontadas para as atuais rebeliões.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)