TER, 05 de dez / 2017

Governo mantém 'negociações', mas segue sem votos para aprovar reforma

Estratégia da base passa por fechamento de questão à proposta por cinco partidos e convencimento a indecisos. Oposição diz que exigirá prazos regimentais e atuará para que matéria não seja aprovada.

Crédito: CNM/CUT
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Apesar de reuniões seguidas do presidente Michel Temer com ministros e parlamentares e de encontros em separado entre as bancadas partidárias nos últimos dias, integrantes da base aliada do governo ainda não sabem se colocam o texto da Reforma da Previdência em votação na próxima semana – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A data de votação, prevista inicialmente para esta terça-feira (5), foi adiada para o dia 13, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só vai ter condições de bater o martelo sobre tal possibilidade na quarta-feira (6).

Pelas contas mais otimistas do Executivo, há cerca de 260 parlamentares favoráveis à matéria – número insuficiente para garantir os 308 votos necessários.

Por seu lado, enquanto a base aliada se articula, a oposição segue sem pressa para a votação e continua articulada para derrubar a reforma. O deputado Júlio Delgado (PPS-MG), que participou de reunião entre sindicalistas e Maia para tratar do tema, contou que não vê mais possibilidade de a reforma ser votada em 2017.

“Vamos brigar para que sejam cumpridos todos os prazos regimentais e sabemos que não há como estes prazos serem cumpridos até o dia 20 de dezembro. Adiantamento de procedimentos, aqui, não vamos deixar que aconteça”, ressaltou.

Já o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), acredita que se o texto não foi votado até agora, dificilmente será votado este ano ou no início de 2018.  “Os parlamentares sentem o impacto das cobranças da população e a proximidade das eleições”, avaliou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, afirmou que as medidas propostas “só atingirão os mais pobres e a classe média”.

Paim relembrou a conclusão do relatório da CPI, segundo o qual a Previdência tem R$ 1 trilhão a receber em tributos e não é deficitária. O senador sugeriu que o Executivo deveria cobrar os bancos e os grandes devedores, além de melhorar a gestão previdenciária, em vez de apresentar a reforma nos termos que estão apresentados na PEC.

Conforme avaliação de muitos deputados, tanto da base como da oposição, o fato de o número de votos favoráveis à reforma não ter aumentado depois do recuo do governo – que precisou enviar para a Câmara um texto reduzido com as mudanças nas regras previdenciárias foi um sinal do quanto será difícil a votação. “Ficou claro que a resistência não é mais do ponto de vista técnico. É questão de natureza política mesmo”, chegou a afirmar um peemedebista.

Enquanto o governo luta junto aos aliados para conseguir o número de votos necessários, sindicatos e centrais sindicais realizam mobilizações em todo o país contra o texto da reforma. A greve nacional, que tinha sido marcada para esta data, foi adiada por causa da retirada da proposta da pauta de hoje da Câmara. Mas os representantes das centrais continuam destacando o posicionamento contrário à reforma.

“Não queremos a reforma. Uma mudança como esta precisa ser discutida amplamente e contar com o apoio da sociedade nos debates, o que não aconteceu”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Prazos
Do lado governista, segundo um peemedebista que participou das reuniões do final de semana no Palácio da Alvorada e também na residência oficial de Rodrigo Maia, a estratégia atual está concentrada em convencimentos aos partidos DEM, PP, PTB, PRB e PMDB para que fechem questão em torno do voto favorável à reforma, em vez de liberarem seus parlamentares para votarem como quiserem.

As negociações do governo passam, também, pela conquista de integrantes do PSDB e por votos de parlamentares que, se por um lado não se disseram entusiasmados, também não criticaram a mudança nas regras previdenciárias até hoje.

“Estou mais realista. Antes estava pessimista, mas não vou dizer agora que estou otimista. Acho que poderemos ter condições de construir um acordo com estas legendas até a próxima semana, mas isso depende do desenrolar das conversas hoje e amanhã”, disse Rodrigo Maia.

“O governo precisa 'trabalhar' a base e esses partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330. Será a última chance desse ano se conseguirmos votar na próxima semana. Caso contrário, a matéria terá que ficar para 2018”, acrescentou ainda Maia.

No mesmo tom, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu considerar improvável que o texto seja votado pela Câmara este ano. “Faltam votos e não é prudente colocar uma matéria na pauta de votações desta forma”, disse.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)

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