Governo rebate campanha de entidades médicas e sai em defesa do programa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta segunda-feira (7) o relatório final da pesquisa “O caos no atendimento de urgência e emergência no Brasil” feita em oito hospitais conveniados ao SUS no estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Pará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Trata-se do detalhamento da versão preliminar, apresentada no final de novembro, mostrando a superlotação das enfermarias e pacientes em macas espalhadas pelos corredores.

A partir do relatório final, o CFM recomenda ao governo federal, estados e municípios que adotem efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; estendam a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, incluindo todos os serviços públicos; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no país e criem mais leitos de apoio e de retaguarda; além de revisar os valores da Tabela SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade e evitarem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

O evento marcou ainda o lançamento de uma campanha publicitária do CFM, que será veiculada nos meios de comunicação, a partir da visão da entidade sobre distorções da rede pública. A estratégia é tentar desfazer a imagem negativa – elitista – que os médicos brasileiros passaram a ter junto à população a partir da oposição feroz das entidades contra o programa federal Mais Médicos.

Com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entre outras entidades, o CFM passou a atacar o programa mesmo antes de sua criação. Para os apoiadores do programa governamental criado com objetivo de preencher vagas em regiões distantes carentes de profissionais, a conduta foi vista como defesa de reserva de mercado.

As entidades contaram com a colaboração de setores da imprensa, ao desqualificar a iniciativa, criticar a entrada de estrangeiros e questionar a qualidade da formação médica em outros países. Ao mesmo tempo, estimularam profissionais brasileiros a boicotar o programa. E uma vez implementado o Mais Médicos, partiram para o confronto. Romperam com o governo federal, retirando-se de postos que ocupavam em secretarias, comissões, conselhos e outros fóruns e entraram com ações na Justiça.

Com a aprovação do programa pela população, as entidades vislumbraram na saída da médica cubana Ramona Rodriguez, em fevereiro, um novo trunfo. A médica, que segundo o Ministério da Saúde não compareceu a nenhuma das aulas do treinamento previsto e usou o programa para chegar aos Estados Unidos, serviu às articulações do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), aliado das entidades médicas, e deu novos contornos à disputa.

O fogo passou a ser centrado na defesa dos direitos trabalhistas dos médicos cubanos supostamente "escravizados" pelo governo brasileiro, como argumentam. Os mesmos setores que lideraram manifestações de discriminação, racismo e xenofobia contra os médicos que vieram ocupar vagas desprezadas pelos médicos brasileiros, converteram-se, oportunamente, em defensores de seus direitos. Caiado, inclusive, é um dos líderes da bancada ruralista no Congresso que se dificultou o quanto pôde a aprovação da proposta de emenda constitucional que tornava sujeitas a expropriação propriedades em que for flagrado emprego de mão de obra análoga à escravidão.

Contradições à parte, tamanha pressão levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação civil pública na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, no último dia 27. Os autores da ação pedem que o governo reconheça a relação de trabalho entre a União e os profissionais brasileiros e estrangeiros contratados. Para o relator do processo, procurador Sebastião Caixeta, os médicos do programa exercem o mesmo trabalho em comparação aos profissionais que estão fora do Mais Médicos e, por isso, devem receber todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias remuneradas com adicional de um terço do salário e décimo terceiro salário.

A ação pede ainda que a Justiça anule as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos por restringirem, no entendimento do MPT, os direitos individuais dos profissionais, como relacionamento com estrangeiros, manifestação de opiniões e de se locomover em território nacional. E que os salários sejam pagos diretamente aos médicos e não mais ao "governo de Cuba".

Prioridade
O governo brasileiro dá sinais de que não vai recuar. "O Mais Médicos é prioritário no governo, sendo conduzido com carinho pela presidenta Dilma Rousseff, que acompanha tudo pessoalmente, olha tudo, para onde vai mandar cada médico, independentemente do partido político do prefeito", disse Chioro. "Tanto que temos entre os maiores defensores do programa prefeituras administradas pelo DEM, como  Bertioga (SP) e Salvador, do ACM Neto".

Professor de Medicina há 27 anos, ex-assessor de movimentos sindicais para a área e ex-secretário de saúde, que enfrentou a dificuldade para contratar médicos mesmo em municípios ricos como São Bernardo, no ABC paulista, o atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, está se empenhando pessoalmente na defesa do programa. Na última sexta-feira esteve no Sindicato dos Bancários de São Paulo com lideranças da CUT para esclarecer pontos que ele considera desprezados pelos meios de comunicação.

"Como a formação do médico leva entre oito e dez anos e não temos hoje profissionais brasileiros suficientes para atender às necessidades, firmamos um acordo de cooperação internacional assinado pelo governo de dois países e uma organização internacional (Organização Pan-Americana de Saúde, Opas) ligada às Nações Unidas", explicou Chioro.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 1,8 médico para cada mil habitantes; na Argentina a proporção é de 3,2. Há um déficit de 53 mil médicos no Brasil, que vai ser ainda maior com a expansão do setor. Há investimentos na construção de 22 mil unidades básicas de saúde, na reforma de outras 27 mil, além de UPAS – como a do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista. 

Como lembrou o ministro, a Opas já tinha dados sobre as necessidades do país em termos de saúde, em especial a falta de médicos. Por isso, intermediou negociações entre o governo de Cuba, que mantém uma agência ao qual estão vinculados todo os médicos que seguem em missão internacional para diversos países, como Venezuela, Haiti e nações africanas.

"Ou seja, os médicos que estão vindo ao Brasil são funcionários dessa agência, portanto, são funcionários do governo cubano, que paga conforme as regras estabelecidas naquele país. Historicamente, Cuba optou por formar médicos que, ao servir em missões internacionais, remuneradas, ainda contribuem para a formação de outros médicos que vão suprir, inclusive, o sistema interno de saúde", destacou Chioro.

Conforme comparou, a contratação de médicos por meio de acordo de cooperação intermediado pela Opas com a agência do governo cubano guarda semelhanças com a contratação de uma empreiteira brasileira por um governo de um outro país. "É como se a Odebrecht fosse fazer uma obra no Kwait e tivesse que dividir com seus engenheiros todo o pagamento que vai receber pela construção".

O presidente da CUT, Vagner Freitas, estimula que os sindicatos, em suas bases, façam a defesa do programa federal, que atinge em abril a meta de levar 13.235 médicos para 4.040 municípios, alcançando 46 milhões de brasileiros que não tinham o profissional perto de casa. "A CUT está em contato com setores da OAB e de associações de advogados trabalhistas para ampliar o debate de aspectos jurídicos da contratação de médicos do programa, especialmente os cubanos", afirmou Freitas.

Para o presidente da central, a oposição ao programa vai além de preocupações oportunistas de setores conservadores com os direitos dos médicos. "Mais do que atendimento e saúde, o programa vai levar dignidade, consciência e cidadania. Uma mudança social que não interessa a esses setores". No próximo dia 28, na Universidade Mackenzie, em São Paulo, deverá ser realizado um debate sobre os aspectos jurídicos que envolvem a contratação pelo Mais Médicos.

(Fonte: Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual)