Governo tenta reduzir resistências à terceirização

Na tentativa de diminuir as resistências ao projeto que regulamenta os contratos de terceirização de mão de obra, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende articular a inclusão de garantias defendidas por centrais sindicais no texto de 1998 que está pronto para ser votado direto no plenário depois de entidades patronais desenterrarem a proposta.

O modelo como as salvaguardas serão incluídas no texto não está claro. O projeto, encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 para tratar de trabalho temporário, foi alterado por deputados em 2000 e por senadores em 2002 para acrescentar regras gerais de terceirização.

Falta apenas uma última análise da Câmara, apenas para decidir qual das duas versões prevalecerá, sem a possibilidade de acrescentar nenhum texto novo.

Maia, o presidente Michel Temer e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversaram ao longo do fim de semana sobre a necessidade de aperfeiçoar o texto de 1998 para garantir pelo menos parte das garantias exigidas pelas centrais. O presidente da Câmara se reuniu ontem com representantes dos trabalhadores para propor um diálogo nesse sentido.

Não ficou claro, porém, como ocorrerão as mudanças. As centrais querem retomar a discussão no Senado, onde está parado desde 2015 um texto aprovado pelos deputados com regras para permitir a terceirização, como a proibição de contratar celetistas como pessoa jurídica nos meses seguintes à sanção da lei e recolhimento antecipado de tributos trabalhistas, entre outras.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é garantir que os terceirizados terão os mesmos direitos referentes à alimentação e transporte dos contratados diretos e que as empresas contratantes terão responsabilidade solidária (poderão ser acionadas a qualquer momento, diferente de responsabilidade solidária (poderão ser acionadas a qualquer momento, diferente de responsabilidade subsidiária, em que só respondem na Justiça quando esgotadas as tentativas de usar os bens da contratada).

Antônio Neto, presidente da CSB, disse que as centrais concordaram que é preferível avançar no texto que está no Senado do que votar a proposta em análise na Câmara. "O presidente Rodrigo Maia afirmou que é completamente favorável à terceirização, mas que gostaria de preservar parte das garantias negociadas pela própria Câmara em 2015 e que tentará mesclar os dois textos", afirmou.

Maia, contudo, disse que não aguardará uma nova deliberação do Senado para pautar o projeto de 1998. Ele afirmou que pretende votar a proposta na Câmara e "ver o que consegue de acordo" no texto. O relator na Casa, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), adotou o texto dos senadores para o projeto, que deixa de fora parte das exigências das centrais, como a responsabilidade solidária e a proibição de terceirizar serviços referentes à mesma atividade da contratante.

As centrais voltarão a se reunir hoje com o presidente da Câmara, que ouvirá também os protestos da oposição pela manhã. "A Câmara já votou um projeto sobre terceirização em 2015. É um grave erro político resgatar esse projeto das profundezas do Senado agora", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

(Fonte: Valor Econômico)