Investigação interna sobre Moreira é contraprova de denúncia

Após a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer e boa parte de sua cúpula de governo, a Comissão de Ética da Presidência da República precisou abrir uma investigação se o ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco violou a legislação de conflito de interesse.

A medida é uma estratégia de autodefesa do mandatário, em contra-ofensiva da denúncia para levantar respaldo supostamente imparcial sobre parte das acusações que endossam a peça encaminhada à Câmara dos Deputados.

Moreira Franco foi apontado por Rodrigo Janot como um dos beneficiários da organização criminosa e obstrução à Justiça, com recebimento de parte de propinas relacionadas à diversas obras, contratos de empreiteiras e estatais, incluindo a Petrobras, a Caixa Econômica e Ministérios.

Ao lado de Moreira, Janot apontou que o ex-assessor de Temer, Geddel Vieira Lima, o ministro Eliseu Padilha e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teriam atuado no centro da organização, entre os anos de 2007 e 2013.

Antes do inícios das revelações da JBS contra a cúpula do governo peemedebista, e em pleno ápice das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer havia se comprometido a afastar possíveis ministros que fossem denunciados judicialmente.

A denúncia contra Temer inclui dois ministros: Eliseu, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. "Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu, estou mencionando os casos da Lava-Jato, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", havia prometido em fevereiro deste ano.

Mas além de arrolar Moreira na grande organização criminosa, a denúncia indica que o ministro teria praticado conflito de interesse, ao favorecer as empresas Betim e a Odebrecht em concessões, enquanto ministro da Secretaria de Aviação Civil, por trocas de interesses. A Odebrecht teria sido privilegiada na concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro e o próprio filho do ministro, Pedro Moreira Franco, atuava como diretor da empresa investigada.

"Nos dois casos se trata de um suposto conflito de interesse. Nós teríamos a invasão de interesse privado na esfera pública, causando eventual prejuízo público", expõs o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Mauro Menezes.

Entretanto, a medida serviria como uma amostra de empenho da Comissão em apurar possíveis irregularidades, ainda que integrante de órgão federal, de forma imparcial. O código da alta administração federal prevê sanções como advertências ou sugestões de exoneração de membros do governo ao presidente. Com a suposta falta de argumentos ou provas, a Comissão arquivaria a investigação, servindo de contraprova para a própria denúncia.

Tal estratégia também sustentaria a modificação dos planos de Temer de fevereiro, ao não demitir os ministros denunciados na mesma peça que o coloca como chefe da organização criminosa.

(Fonte: Jornal GGN)