JBS Aves terá de pagar R$ 1,2 milhão de indenização por dano moral coletivo

O frigorífico JBS Aves, do grupo Seara, em Passo Fundo (RS), foi alvo de três operações da força-tarefa formada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) que investigava descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

O número de trabalhadores e trabalhadoras que adoecem na empresa é muito grande, de acordo com Flávia Bornéo Funck, procuradora do MPT/RS responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, a serem pagos em oito parcelas de R$ 150 mil cada.

“Existem muitos empregados acometidos de doenças ósseo-musculares em função da atividade. São movimentos repetitivos para abater mais de 300 mil frangos por dia”, afirma a procuradora.

Ela ressalta que as subnotificações de doenças ocupacionais dificultam um diagnóstico fiel da situação de saúde dos empregados e, por isso, não é possível dizer o número exato de trabalhadores doentes.

Linha de produção já foi até interditada

Diversas irregularidades na planta da JBS Aves de Passo Fundo, que abate 310 mil frangos por dia e tem 2.090 trabalhadores e trabalhadoras, já haviam sido apontadas pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos. Em dezembro de 2014, houve, inclusive, interdição de máquinas e atividades. Em novembro de 2016 e  em agosto deste ano a unidade foi fiscalizada novamente.

A procuradora explica que os fiscais encontraram problemas na empresa em 2012 , quando a unidade ainda se chamava Frango Sul. “Os problemas persistem em 2018”, diz.

Segundo ela, a planta evoluiu em alguns aspectos, mas não resolveu o problema ergométrico, como apoios para os pés, esteiras desprotegidas, entre outros exemplos, que resultam em afastamentos dos funcionários.

Para que a empresa cumpra as normas trabalhistas de saúde e segurança, o MPT do Rio Grande do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aplicou a indenização.

“Não é um valor astronômico em se tratando de JBS, mas queremos melhorar as condições de trabalho das pessoas. E, neste sentido, o valor, além de punitivo, tem caráter pedagógico", afirma a procuradora.

Pelo TAC, a JBS também é obrigada a adequar diversos aspectos de saúde e segurança do trabalho como uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); diminuição do ruído; melhoria da segurança do piso; adequação dos espaços confinados, entre outras normas de ergonomia que a empresa não vem cumprindo; além de acabar com a subnotificação de acidentes de trabalho.

Caso descumpra as normas apontadas no TAC , a JBS Aves pagará, além dos R$1, 2 milhões, uma multa de R$ 10 mil por item descumprido, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

A empresa também será obrigada, até dezembro de 2019, a reprojetar várias atividades e setores para se adequar, principalmente, à Norma Regulamentadora (NR) nº 12 – que garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças dos trabalhadores, entre outras especificações. E também a NR nº 36, voltada especificamente ao trabalho em abatedouros e frigoríficos.

Segundo a procuradora do MPT, os empregados acidentados têm poucas possibilidades de voltar ao trabalho por conta dos movimentos repetitivos que a atividade impõe.

O presidente da Confederação Democrática Brasileira dos Trabalhadores da Alimentação (Contac-CUT), Siderlei Oliveira, considera muito importante a atuação da fiscalização, especialmente na JBS, segundo ele, a empresa é a pior do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras.

“Somente no Rio Grande do Sul eles têm seis plantas e empregam cerca de 15 mil funcionários, mas não ligam para ninguém”.

Força- tarefa do MPT e Auditores Fiscais

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, fez até o momento 51 operações, sendo 40 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados - 82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil.

Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT).

O auditor fiscal do Trabalho, Mauro Marques Müller, que participa da força-tarefa dos frigoríficos, explica que de seis a quatro auditores permanecem dentro da empresa durante uma semana, verificando todo o processo de produção e quais os riscos que os trabalhadores estão expostos.

“No caso da força-tarefa fazemos um grande planejamento tendo em vista que o setor frigorífico é um dos que mais adoece seus trabalhadores. Para isso, procuramos fiscalizar, a princípio, os frigoríficos que têm o maior número de afastamentos de trabalhadores, ou pelas plantas maiores ou ainda pelo número de empregados”, explica Mauro.

“Após verificarmos as irregularidades emitimos os auto de infração que chegam, no máximo, a R$ 6 mil. Por isso, é importante a ação conjunta com o MPT que pode entrar com uma ação ou um TAC pedindo uma maior indenização pelos danos causados pela empresa aos trabalhadores e à sociedade”.

Entidades serão beneficiadas com valor da multa da JBS

A indenização será revertida em favor da Brigada Militar de Passo Fundo, do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar em Erechim, do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre, do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo e do Círculo de Pais e Mestres das escolas Nicolau de Araújo Vergueiro, Antonino Xavier de Oliveira e Monteiro Lobato. Os valores das multas eventualmente aplicadas em decorrência de descumprimentos futuros serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes da região de Passo Fundo.

Além da procuradora Flávia Bornéo Funck, o TAC foi também firmado pela procuradora do MPT, em Passo Fundo, Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

(Fonte: Rosely Rocha, CUT Nacional)