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Sorocaba (SP): Juventude metalúrgica se manifesta contra redução da maioridade penal

Publicado: 22 Junho, 2015 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Crédito: Lucas Delgado/Imprensa SMetal
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Audiência contou com a pariticipação da Juventude do Sindicato dos Metalúrgicos 

"Redução da maioridade penal é absolutamente inconstitucional", disse o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante seu depoimento na audiência pública sobre o tema, realizada na última sexta-feira (19), a pedido do deputado federal Jefferson Campos (PSD) e do vereador Apolo (PSB), na Sala de Vidro da Prefeitura de Sorocaba (SP).

A declaração do desembargador foi aplaudida em peso pelo público que contou com integrantes da Juventude do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e do movimento Levante Popular.

Malheiros também fez questão de ressaltar que a proposta estabelecida pela PEC é, na verdade, "uma gambiarra jurídica", pois não se pode reduzir a maioridade para infrações específicas.

Por sua vez, a diretora regional da Fundação Casa, Magali Rainato, deu exemplos de que o Estado não consegue dar conta da recuperação nem dos jovens que são internados na Fundação. Ela salientou que o tempo de permanência deles na entidade é menor do que o previsto porque não há estrutura e espaço suficiente para todos.

Da mesma forma, a promotora Ana Alice Mascarenhas, da Vara da Infância e Juventude, criticou que faltam verbas para ações dirigidas aos jovens e ela frisou também que o Estado é ausente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir de 18 para 16 anos de idade para crimes considerados violentos, é de 1993, e na semana passada, dia 17, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC, que está de volta à pauta do Congresso Nacional.

Entre os depoimentos favoráveis à redução está o do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Thales Cezar de Oliveira, que recebeu vaias. A justificativa do promotor é que "o adolescente de 16/17 anos tem plena consciência do que faz".

Logo após os depoimentos das autoridades convidadas foi a vez do público se manifestar. Mas nesse momento, alguns políticos como Vitor Lippi (PSDB), que estavam presentes foram embora.

Crédito:Lucas Delgado/ Imprensa SMetal 
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Marcelo Silva, coordenador da Juventude do Sindicato 

"Em momento algum a voz dos jovens é importante para eles. Queremos que os jovens tenham voz e esses deputados querem encarcerar os jovens, mas acreditamos que a redução não resolve os problemas da sociedade", destacou o coordenador da juventude metalúrgica do SMetal, Marcelo Silva (Marcelinho).

De fato, quando o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) se pronunciou defendeu a redução dizendo que as ofertas são as mesmas e é o jovem que escolhe o caminho que quer percorrer. Em sua fala, o deputado - que tem votado a favor da ampliação da terceirização, a favor do fim dos rótulos de transgênicos - ignora a falta de oportunidade na educação, na cultura e em outras formas de socialização dos jovens, principalmente da população negra. "O menor é a vítima, se querem combater o crime combatam o tráfico", afirma Marcelinho.

Para marcar posição, o metalúrgico Roberto Hatadani, que é diretor do Sindicato, fez sua fala contra a punição dos jovens. Ele salientou a falta de condições por parte do Estado e tocou na questão da desestruturação familiar.

Também participaram da audiência representantes da OAB, Fundação Casa, Pastoral do Menor, Conselho Municipal do Jovem, Conselho Municipal de Saúde, Promotoras Legais, Polícia Civil e Polícia Militar, além dos deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Marcia Keiko Ota (PSB), o deputado estadual Carlos Cezar (PSB), a vice-prefeita Edith di Giorgi e os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT) e Luis Santos (Pros).

(Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba)