SEG, 15 de jul / 2019

Lava Jato inverteu a lógica do Direito, dizem juízas

As últimas revelações trazidas pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, que mostram o procurador Deltan Dallagnol estabelecendo “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, e também articulando para lucrar com a venda de palestras, revelam que a Lava Jato inverteu toda a lógica do Direito. Desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial, são alguns dos desvios cometidos, segundo as juízas Raquel Braga e Simone Nacif, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (15), as magistradas destacam que é fundamental que Dallagnol, o ministro da Justiça Sergio Moro, bem como os demais envolvidos citados no escândalo da Lava Jato se afastem das funções públicas para que as transgressões denunciadas sejam devidamente apuradas.

Para a juíza Raquel Braga, a cada novo diálogo revelado fica mais evidente que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deveu a um “processo arquitetado”, com resultado já definido muito antes do julgamento. “Quando se estabelece uma relação processual, esse processo é mais importante que o fim dele, que não é condenar nem absolver, mas garantir ao cidadão o direito de defesa. A Lava Jato inverteu a lógica do Direito, com inversão de valores e desvirtuamento da teleologia (finalidade) do processo. A cada vazamento, evidencia-se a prisão política de Lula”, afirmou.

Fraude
Simone destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.

Democracia rarefeita
Ambas lembram que as reiteradas rupturas da ordem jurídica e processual colocam em xeque a democracia, no Brasil, e as violações de direitos acabam tendo sempre maior impacto para as classes sociais menos favorecidas. Raquel destaca que, no Brasil de hoje, como nas sociedades burguesas em geral, o direito tem sido usado como ferramenta para preservar privilégios dos mais ricos. “A direita não tem constrangimento no exercício arbitrário desse poder.”

Ambas também assinalam o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff como ponto de virada que inaugurou essa sequência de rupturas e desrespeito à ordem legal. “Quando há uma violação processual, como ocorreu inicialmente com o impeachment da Dilma, isso provoca uma avalanche de quebras processuais e democráticas. No final, na ponta oposta, estão as pessoas mais vulneráveis”, disse Simone.

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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